ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
07-6-2004.
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e quatro,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete
Moraes, Maria Celeste e Maristela Maffei. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá,
João Bosco Vaz, Luiz Braz, Mauro Zacher, Pedro Américo Leal, Professor Garcia,
Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sofia Cavedon, Valdir Caetano
e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta
declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias
das Atas da Vigésima, Vigésima Primeira e Vigésima Segunda Sessões Ordinárias,
que deixaram de ser votadas, face à inexistência de quórum deliberativo. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de
Providências nos 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1192, 1193 e 1194/04
(Processos nos 3051, 3053, 3054, 3058, 3059, 3060, 3134, 3135 e 3136/04,
respectivamente), o Pedido de Informações nº 109/04 (Processo nº 3072/04) e os
Projetos de Lei do Legislativo nos 128, 129 e 130/04 (Processos nos 3042, 3043
e 3044/04, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 76, 77,
874, 3925, 6845, 6846, 9633 e 9634/04, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto,
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Também,
foi apregoado o Memorando nº 192/04, firmado pela Vereadora Margarete Moraes,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência
informa que o Vereador Gerson representará externamente este Legislativo na
Abertura Oficial da 20ª Semana do Meio Ambiente, no Paço Municipal, às quatorze
horas e trinta minutos de hoje, e no Seminário Internacional e lançamento da
publicação “Ares de Porto Alegre”, na Usina do Gasômetro, às dezenove horas do
dia nove de junho do corrente. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou
a presença do Deputado Estadual Vieira da Cunha, do Partido Democrático Trabalhista,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Após, a
Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Vanéte
Farias Lopes, representando a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
– AGAPAN, que discorreu acerca da possibilidade de se desenvolver no Brasil um
sistema de melhor aproveitamento dos recursos naturais, defendendo a idéia de
um consumo socialmente justo e ecologicamente sustentável nesse aspecto.
Também, destacou vários organismos internacionais que se preocupam com a solução
dos problemas ambientais, analisando as conseqüências da depredação à natureza.
Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Helena Bonumá,
Elói Guimarães, Beto Moesch, Clênia Maranhão, Raul Carrion e Isaac Ainhorn
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria
do Vereador Ervino Besson, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o
transcurso do centésimo aniversário da Congregação Pobres Servos da Divina Providência,
nos termos do Requerimento n° 034/04 (Processo n° 1108/04), de autoria do
Vereador Ervino Besson. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Deputado Estadual Vieira da
Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o
Padre Benildo Cereza e o Senhor Mário de Cristófaro, respectivamente Provincial
e Secretário-Executivo da Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência;
a Senhora Vera Ponzio, Chefe de Gabinete da Fundação de Assistência Social e
Cidadania – FASC, representando o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o
Senhor João Jacob Vontobel, Diretor do Grupo Vonpar; o Vereador João Carlos Nedel,
1° Secretário deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ervino Besson
elogiou o trabalho social, hospitalar, sanitário e pastoral realizado pela
Congregação Pobres Servos da Divina Providência, ressaltando a atuação, em diversos
países, dessa entidade. Nesse sentido, citou as atividades desenvolvidas pela
Congregação no Rio Grande do Sul, defendendo maior apoio por parte dos órgãos
governamentais, para um melhor funcionamento das atividades desenvolvidas por
essa instituição. O Vereador Wilton Araújo defendeu o trabalho social realizado
pela Congregação Pobres Servos da Divina Providência, lembrando obras
realizadas em prol dessa instituição quando Sua Excelência exerceu o cargo de
Secretário Municipal de Obras e Viação. Também, enalteceu os esforços da
Congregação na formação profissional dos jovens, alegando que as ações
implementadas por essa entidade auxiliam no controle dos níveis de desemprego
no Brasil. O Vereador Isaac Ainhorn afirmou que a Congregação Pobres Servos da
Divina Providência serve de modelo a ser seguido por outras entidades,
considerando inestimáveis as contribuições prestadas à comunidade
porto-alegrense por essa instituição. Ainda, relatou a história da confecção de
um livro, sobre a história de Porto Alegre, no período em que Sua Excelência
exerceu a Presidência desta Casa, inspirado em idéia originada da região
italiana da Calábria. A Vereadora Maria Celeste apoiou o trabalho de assistência
social e educacional empreendido pela Congregação Pobres Servos da Divina
Providência em Porto Alegre, elogiando as atividades do Centro de Promoção da
Infância e da Juventude. Também, classificou o Abrigo João Paulo II como um dos
mais importantes projetos assistenciais de Porto Alegre e louvou a qualidade do
atendimento prestado pelo Centro de Educação Profissional São João Calábria. O
Vereador João Carlos Nedel discorreu acerca da vida de São João Calábria, fundador
da Congregação Pobres Servos da Divina Providência, atribuindo à obra desse
religioso uma grande importância para a sociedade atual. Nesse sentido, relatou
várias atividades que essa instituição realiza em Porto Alegre, lamentando as
dificuldades financeiras atualmente enfrentadas pela Congregação Pobres Servos
da Divina Providência. O Vereador Gerson Almeida ressaltou a presença da
Congregação Pobres Servos da Divina Providência em seis Estados do Brasil,
citando alguns dos projetos desenvolvidos em Porto Alegre pela instituição.
Ainda, afirmou que a interação entre o Estado e entidades assistenciais é
indispensável no Brasil e destacou a importância dos empreendimentos sociais
dessa Congregação para a inserção social da população menos favorecida. O
Vereador Cassiá Carpes referiu-se à presença da Congregação Pobres Servos da
Divina Providência no Rio Grande do Sul, mencionando a significância da
participação social dessa entidade no Estado. Nesse sentido, reportou-se a
ações desempenhadas por essa Congregação, citando o combate às drogas e o
cuidado aos idosos, por meio de sua reintegração à sociedade e da oferta de
qualificação profissionalizante para jovens, ajudando a combater os índices de
desemprego no País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães
salientou que o Poder Público deve buscar parcerias com organizações
não-governamentais, alegando que os recursos empregados nessas entidades
revertem em benefícios para a sociedade. Nesse sentido, asseverou que a
aproximação do Governo com instituições que prestam auxílio humanitário é a
chave para combater problemas sociais, especialmente em se tratando da formação
de crianças e adolescentes. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a
palavra ao Padre Benildo Cereza e ao Senhor Mário de Cristófaro, que destacaram
a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência ao
transcurso do centenário da Congregação Pobres Servos da Divina Providência.
Após, o Vereador Reginaldo Pujol manifestou-se a respeito da presença, hoje,
nesta Casa, da Congregação Pobres Servos da Divina Providência e procedeu-se à
apresentação de audiovisual institucional a respeito da Congregação Pobres
Servos da Divina Providência. Às dezesseis horas e dezoito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e
vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria do Vereador Nereu D'Avila, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde hoje e amanhã, tendo a Senhora Presidenta
declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Zacher, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foi
apregoada Declaração firmada pelo Vereador João Bosco Vaz, Líder da Bancada do
PDT, informando o impedimento do Suplente Mário Fraga em assumir a vereança no
dia de hoje, em substituição ao Vereador Nereu D'Avila. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Cláudio Sebenelo criticou o Governo Federal em relação ao desemprego
no País, citando o fechamento dos bingos como agravante desse fato. Ainda, contestou
os Programas Fome Zero e Primeiro Emprego, alegando que as políticas sociais
implementadas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, como Presidente da República,
não tem obtido os resultados esperados. Finalizando, contestou alianças político-partidárias
feitas pelo Governo Federal. Na oportunidade, por solicitação do Vereador João
Antonio Dib, foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a existência
do mesmo. Também, face Questão de Ordem de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do quórum necessário para a
continuidade dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul
Carrion rebateu o discurso do Vereador Cláudio Sebenelo, criticando a gestão do
Senhor Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República, principalmente
em relação a reajustes do salário mínimo. Ainda, noticiou a realização de
reunião do Conselho Nacional das Cidades – Concidades, do dia quatorze ao dia
dezesseis de junho do corrente, em Brasília - DF, mencionando que integrará o
Comitê Técnico de Transporte e Mobilidade Urbana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Cláudio Sebenelo contraditou o pronunciamento do Vereador Raul
Carrion, em Comunicações, em relação a críticas feitas ao Governo do Senhor
Fernando Henrique Cardoso, contestando diretrizes políticas do atual Governo
Federal. Nesse sentido, citou os índices de desemprego do País e a diminuição
do Produto Interno Bruto em relação ao Governo anterior, como sendo fatores que
evidenciam a má gestão do PT em âmbito federal. O Vereador Isaac Ainhorn
contradisse o pronunciamento efetuado pelo Vereador Raul Carrion, em Comunicações,
em relação às afirmações feitas sobre o reajuste do salário mínimo. Nesse
contexto, alegou serem incoerentes as idéias do Partido Comunista do Brasil, na
defesa dos atos do Governo Federal, lembrando que esse Partido sempre teve uma
postura de defesa da classe trabalhadora do País. Na oportunidade, face Questão
de Ordem e manifestação formuladas pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem de inscrição dos Senhores Vereadores
para pronunciamentos em Comunicação de Líder durante a presente Sessão. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch enfocou a participação deste
Legislativo nas atividades integrantes da “Semana do Meio Ambiente 2004”, em
Porto Alegre, e do “6º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas”,
em Gramado – RS. Sobre o assunto, ressaltou a importância de um trabalho
interligado entre os diferentes órgãos do Poder Público e a iniciativa privada,
para que sejam alcançados benefícios concretos em termos de gestão ambiental.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol referiu-se à votação do novo valor
do salário mínimo pelo Congresso Nacional, declarando que o Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva se caracteriza por uma linha de trabalho diferenciada das
promessas feitas antes da posse de Sua Excelência como Presidente da República.
Ainda, classificou como ineficiente a atuação política do Partido dos
Trabalhadores nas áreas econômica e administrativa nos Governos sob sua
responsabilidade, em âmbito Federal, Estadual e Municipal. O Vereador Renato
Guimarães retorquiu críticas ao Partido dos Trabalhadores hoje efetuadas pelos
Vereadores Isaac Ainhorn e Reginaldo Pujol, analisando as causas da situação de
miserabilidade enfrentada por parcela da população brasileira. Também,
apresentou dados relativos à gestão do Senhor Germano Rigotto à frente do
Governo Estadual, questionando os resultados obtidos pelo Programa de Consulta
Popular e pela política financeira e de pessoal implementada no Estado. O
Vereador Haroldo de Souza abordou questões atinentes à aplicação de recursos
pelo Poder Público, afirmando que grupos mais carentes da população não estão
recebendo os meios necessários para garantir condições mínimas de dignidade
humana. Finalizando, citou homenagem hoje prestada pela Casa à Congregação
Pobres Servos da Divina Providência, salientando a necessidade de ajuda efetiva
dos órgãos públicos às instituições que atuam na área da assistência social. O
Vereador Aldacir Oliboni registrou a inauguração, no dia cinco de junho do
corrente, do Posto de Saúde que funciona vinte e quatro horas por dia no Bairro
Lomba do Pinheiro e a realização, dias cinco e seis de junho do corrente, do
“2º Campeonato Estadual de Skate”, em Porto Alegre. Ainda, solicitou apoio à
aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que cria o “chimarródromo” nas
áreas verdes, parques, praças, orla e espaços públicos da Cidade. A Vereadora
Maristela Maffei, referindo-se aos pronunciamentos hoje efetuados pelos
Vereadores deste Legislativo, analisou a importância da atuação responsável dos
Parlamentares quando no trato de questões públicas e na divulgação de dados e
idéias junto ao público em geral. Nesse sentido, afirmou que o Partido dos
Trabalhadores vem trabalhando problemas estruturais enfrentados pelo País e na
busca de alternativas concretas e viáveis para o desenvolvimento brasileiro. A
Vereadora Clênia Maranhão declarou que a participação popular é uma conquista
que não se completa em si mesma, apoiando a criação de mecanismos especiais de
avaliação e acompanhamento de gestões municipais. Sobre o assunto, teceu
considerações acerca dos serviços de saúde a que tem acesso os porto-alegrenses
e citou matéria publicada na edição de hoje do jornal Correio do Povo, relativa
aos índices de evasão escolar observados nas escolas públicas da Cidade. A
Vereadora Helena Bonumá, reportando-se aos índices de abandono escolar em
instituições públicas, mencionou programa implantado em Porto Alegre, para
garantir um monitoramento continuado de alunos que apresentam situação de risco
em termos de permanência nos estabelecimentos públicos de ensino. Também, teceu
críticas às políticas seguidas pelo Governo Estadual, em especial com relação
às áreas econômica, tecnológica e de segurança pública. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Raul Carrion discorreu sobre os recursos estruturais e o
quadro econômico e social apresentado pelo País quando da posse do Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Finalizando, defendeu a
atuação do Governo Federal, asseverando que o apoio do Partido Comunista do Brasil
ao atual Governo tem como base um projeto de desenvolvimento nacional voltado
para a busca da soberania, da democracia e da justiça social. O Vereador Carlos
Pestana comentou dados sobre o Brasil, hoje apresentados pelo Vereador Raul Carrion,
e reprovou a devolução, pelo Governo Estadual, de verbas públicas federais
disponibilizadas para projetos de segurança pública. Ainda, parabenizou o Condomínio
Habitacional dos Anjos, de Porto Alegre, pelo recebimento de prêmio internacional
como referência em habitação urbana, e saudou a aprovação, pela Câmara Federal,
do Fundo Nacional de Moradia Popular. O Vereador Reginaldo Pujol discorreu
acerca da política financeira do Governo Federal, discutindo o destino dado às
verbas arrecadadas pela União com a Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico. Ainda, comentou declaração do Senhor Olívio Dutra, Ministro das Cidades,
acerca da razão pela qual Porto Alegre não se qualificou para receber recursos
do Governo Federal, cobrando explicações do Governo Municipal sobre o assunto.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do
Executivo n° 016/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Reginaldo
Pujol, Helena Bonumá e Elói Guimarães, os Projetos de Lei do Legislativo nos
119/04 e 120/04, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo n° 009/04, discutido pelo Vereador Reginaldo
Pujol, os Projetos de Resolução nos 079 e 081/04. Durante o período de Pauta,
por solicitação do Vereador Carlos Pestana, foi realizada a verificação de
quórum, constatando-se a existência do mesmo. Às dezoito horas e vinte e seis
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pela
Vereadora Helena Bonumá, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora
Margarete Moraes e pelo Vereador Ervino Besson e secretariados pelo Vereador
João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Registro a presença do Deputado Vieira
da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa. É uma grande alegria recebê-lo,
fique à vontade, a Casa é sua.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A
Srª Vanéte Farias Lopes, representando a Associação Gaúcha de Proteção ao
Ambiente Natural, a Agapan, está com a palavra para tratar de assunto relativo
ao consumo socialmente justo e ecologicamente sustentável, pelo tempo
regimental de 10 minutos.
A SRA. VANÉTE FARIAS LOPES: Boa-tarde a todos. O lugar é aqui, e o
momento é agora. Saciar a fome de todos com alimentos de qualidade, alimentos
que tragam equilíbrio a quem os planta, a quem os ingere e ao Planeta,
alimentos limpos, sem venenos, sem modificações genéticas, com a diversidade
maravilhosa que a natureza nos proporciona - é isso que queremos.
O
lugar é aqui. Vivemos no País da abundância. Temos sol, água, terra, florestas,
biodiversidade e gente que trabalha de sol a sol. Temos tudo para nos alimentar
e até sobra para outros povos, como os nossos irmãos africanos. Temos condições
políticas e sociais para fazer uma Reforma Agrária eficaz e pacífica que
possibilite o assentamento de milhares de pessoas no campo. Uma Reforma Agrária
rica em diversidade e produtora de alimentos em grande quantidade, tudo ao
nosso alcance.
A
hora é agora. Estamos em um momento decisivo para o planeta. O futuro só pode
ser ecológico, não há mais tempo a perder. O clima já começa a confirmar todas
as previsões alarmantes e sérias de que está havendo um desequilíbrio provocado
pelo uso de combustíveis fósseis e seus derivados agroquímicos. Não é mais
possível negar que isso vem acontecendo. O ciclone Catarina, fenômeno inédito
nesta parte do planeta, vem confirmar essas previsões alarmantes. Secas
prolongadas, chuvas torrenciais, temperaturas extremadas, todos fenômenos
decorrentes das mudanças que nós, seres humanos, impusemos ao planeta com nosso
cotidiano de consumo desenfreado, queima de carvão, queima de petróleo. Nós
estamos modificando o clima do planeta. Já há consenso cientifico sobre isso. O
Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC -,
grupo oficial de cientistas estabelecido em 1988 pela Organização das Nações
Unidas para investigar as mudanças climáticas, publicou, em 1995, em documento
escrito e revisado por quase dois mil cientistas, que o balanço das evidências
sugere que existe uma influência do homem sobre o clima global. Estamos
vivenciando o fenômeno no nosso dia-a-dia, não há mais estações definidas: faz
muito frio ou muito calor a qualquer momento. Chuvas torrenciais ou sol
escaldante põe a perder plantações inteiras. Tudo isso porque a queima
incessante de carbono que antes estava retida nas camadas mais profundas deste
planeta e que, desde a Revolução Industrial, nós, seres humanos, jogamos sem cessar
na atmosfera está alterando substancialmente o clima, provocando catástrofes
por todos os lados.
Entretanto,
temos as soluções. O cultivo ecológico, milenar, que alimentou gerações e
gerações de seres humanos desde o início dos tempos é possível, é rentável, é a
saída. Não temos a menor necessidade desta parafernália de produtos químicos
venenosos, que estão adoecendo a Terra e os seres vivos que nela vivem. É
preciso dar um basta nessa lógica suicida. A agricultura ecológica,
tradicional, é 66 vezes mais produtiva e utiliza de 6 a 10 vezes menos energia
que a agricultura industrial.
Já
é tempo de colocar em prática uma política abrangente para a agricultura, de
dizer para todos, e não-somente para quem vai sentar à mesa de negociações com
a comunidade internacional, que queremos comida primeiro para os brasileiros,
depois para o mercado externo; de dizer que é uma vergonha importar milho e
feijão, se no Brasil nós podemos produzir; de dizer também que nós não queremos
comer invenções patenteadas em laboratórios visando patrocinar a indústria da
guerra biológica. Já nos impuseram, por 50 anos, a guerra química com os
agrotóxicos; o resultado disso é a situação absurda da saúde dos agricultores e
seus filhos, expostos aos venenos, e de quem consumiu os alimentos
contaminados. Vivemos uma epidemia de doenças degenerativas como o câncer,
Aids, etc.; estamos bancando a indústria da guerra. O glifosate é um
desfolhante, assim como era o agente laranja jogado no Vietnã. E temos de nos
perguntar: como deixamos isso acontecer? Os agricultores pagando para se
envenenar? De quem são os interesses que fazem com que todos sejamos cúmplices
dessa catástrofe ambiental? Vamos prosseguir nessa apatia agora com os
transgênicos? Deixaremos os piratas virem tomar nosso patrimônio genético?
Então não seremos mais uma nação, e sim meros escravos de um sistema anônimo?
Anônimo, pois as empresas são sociedades anônimas. Quem são os seus donos? São
pessoas comuns que largam seu dinheiro para as corretoras de valores, e essas,
visando ao lucro para seus clientes, investem, tendo como meta somente ganhar
dinheiro, não importando temas como a saúde pública.
Então,
o dano todo que causamos a nós mesmos é puro desleixo de nossa parte. Se
vivemos num sistema capitalista, então temos de cuidar das nossas empresas, não
deixar na mão de estranhos nosso dinheiro, que representa a nossa força
produtiva. Administrar nós mesmos o nosso abastecimento alimentar, só dessa
forma poderemos nos manter altaneiros e dignos da nossa tradição de corajosa
construção da paz. Não adianta esperarmos por OMC, FMI, etc.; nós temos de
botar a mão na terra, nas nossas sementes e produzir a nossa própria
alimentação. Não podemos importar comida se nós aqui podemos produzir. Não é
soberania ficar mendigando que os países não subsidiem seus agricultores. Não
temos ingerência sobre a política deles, mas da nossa temos. E nós temos de
subsidiar os nossos agricultores, porque não podemos deixá-los à mercê da
intempérie. Eles é que mantêm a nossa vida; se eles não plantarem, o que é que
nós vamos comer?
Porto
Alegre, como pólo consumidor, organizou-se. Aqui, encontra-se a maior feira
latino-americana de alimentos ecológicos, movimento que já tem quase três
décadas de existência.
Também
precisamos, cada vez mais, fomentar a agricultura urbana, como forma de aplacar
o flagelo da fome nas cidades, plantar frutíferas, hortas comunitárias, brotos
germinados. Não podemos comer carros, plásticos, nem papel. O apoio até então
concedido de forma ampla e irrestrita à indústria tem de ser direcionado para a
alimentação de todos. A otimização de energia e a adoção de fontes renováveis é
o caminho a seguir. Todos queremos a construção da paz. Todos queremos comer em
paz. O lugar é aqui, e o momento é agora, só depende da cada um de nós. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convidamos a Srª Vanéte Farias Lopes a
fazer parte da Mesa, ao mesmo tempo em que a cumprimento pelo seu importante
trabalho.
A
Verª Helena Bonumá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Eu quero saudar a Agapan, saudar a nossa
companheira, Srª Vanéte Farias Lopes, que vem a esta Casa, dentro dos marcos de
comemoração da Semana do Meio Ambiente, trazer uma reflexão que acho extremamente
necessária que esta Casa faça. Nós vivemos - e infelizmente esse é um processo
mundial - um modelo de desenvolvimento que é predador da vida do planeta e que
tem demonstrado, de forma bastante clara, as dramáticas conseqüências sociais e
ambientais que traz. Eu acho que é verdadeira - e a Srª Vanéte colocou com
muita clareza - a importância do acúmulo científico que já se tem sobre as
conseqüências desse processo: são as mudanças climáticas, o desarranjo completo
nas funções da natureza no planeta, poluição, problemas na camada de ozônio,
enfim, um conjunto de questões, some-se a isso as ações de patenteamento da
nossa natureza, a pirataria, que a gente sabe que vem no sentido de usurpar
todo o patrimônio genético que os povos principalmente do Terceiro Mundo, pela
sua condição climática e ambiental, possuem. Então, ele é um modelo predador da
vida do planeta.
Acho
muito pertinente que essa campanha seja feita, que a Semana do Meio Ambiente
seja o momento de se fazer campanhas, de levar o debate à sociedade, de estar
trazendo essa reflexão sobre como podemos e devemos estar construindo soluções
alternativas, sustentáveis, que respeitem o ambiente e a vida. E, aí, o tema da
Reforma Agrária sempre vem baseado e sustentado num projeto que respeite a
natureza, que respeite o ser humano, que distribua renda e faça com que o nosso
potencial ambiental seja aproveitado para o nosso desenvolvimento social e
humano.
Há
a questão da agricultura urbana, já que vivemos numa cidade, também, e o
Governo Lula tem-se empenhado do ponto de vista de combater a fome e de
trabalhar a idéia da agricultura urbana.
Parabéns
pelo seu pronunciamento. Apresento a solidariedade da Bancada do Partido dos
Trabalhadores a essa grande luta, que é de todos nós.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Quero saudar a Srª Vanéte Farias Lopes
e, de resto, o movimento ambientalista, ecologista, enfim, a Agapan. A sua fala
foi fluente e colocou exatamente nos termos a questão desse equilíbrio que nós
temos de encontrar, mormente num País como o nosso, rico, fértil e que tem,
exatamente, a propensão, os atributos para a produção de alimentos.
Evidentemente, temos de encontrar a equação de equilíbrio para que a natureza,
que é tolerante, é bem verdade, se contenha dentro dos limites possíveis para
um desenvolvimento auto-sustentável.
Portanto,
receba V. Sª, em nome do PTB, as nossas homenagens pela fluência, pela maneira
como colocou o problema; acho que é por aí que temos de trabalhar, exatamente
com uma agenda positiva, levando conhecimento e buscando alternativas para o
desenvolvimento do nosso País.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço as palavras do Ver. Elói
Guimarães.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, boa-tarde. A nossa saudação à Agapan, em especial
à Vanéte, grande lutadora em defesa da segurança alimentar, de uma forma geral,
assim poderíamos dizer. A Vanéte também atua há muito tempo a frente da
Coolméia e é nossa parceira de tantas lutas. É importante registrar que nós
conseguimos introduzir no Plano Plurianual justamente o tema que tu abordaste
aqui, hoje. O Plano Plurianual não está aí para ser uma mera carta de
intenções, como muitas vezes acontece no Brasil afora. São justamente as
diretrizes que devem basear uma política de cinco anos, no mínimo, e que trata,
justamente, da segurança alimentar como um todo, o que chega para o consumidor
em termos de alimentos. O estímulo incentiva produtos realmente saudáveis. Isso
está no Plano Plurianual, uma Emenda de nossa autoria, que trata justamente
desse aspecto.
Hoje,
registra-se na imprensa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária só
consegue, só faz, segundo ela, a análise do uso de agrotóxicos para os produtos
exportados; apenas para os produtos exportados, ou seja, quanto aos produtos
para a alimentação interna do Brasil, com relação ao uso de agrotóxicos,
segundo a Anvisa, não há fiscalização, não há monitoramento. Isso é muito
grave. Foi registrado hoje pela manhã. E nós, cidadãos urbanos, de uma cidade
como Porto Alegre, somos os consumidores desses alimentos, e está-se mostrando
que não há segurança necessária, que não há a rotulagem necessária prevista em
Lei.
Portanto,
Vanéte, em nome do Partido Progressista, queremos te parabenizar, à Agapan, à
Coolméia, enfim, a tantas pessoas que, embora sem estímulo e incentivo reais e
necessários, conseguem pautar esse assunto, mostrar a importância e, ao menos,
dar uma oportunidade para os consumidores mais conscientes e mais atentos de
ter um alimento realmente saudável e seguro. Parabéns!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. Beto Moesch.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, gostaria, em nome da minha Bancada do PPS, em meu
nome e em nome do Ver. Wilton Araújo, de saudar a presença da Vanéte e da
Agapan em nossa Casa. A presença da Agapan enriquece o debate do Parlamento
porto-alegrense, porque nós, todos gaúchos e gaúchas, devemos muito o que
aprendemos na nossa militância em defesa da questão ambiental às entidades
pioneiras que deram diretrizes e que, ainda, desafiaram a sociedade em um
momento em que ela não tinha quase nenhuma compreensão do significado da luta
que vocês desenvolviam. E o tema que vocês trazem, hoje - o consumo socialmente
justo e ecologicamente sustentável -, seguramente, é um dos temas fundamentais
na luta ambiental neste momento.
E
os Parlamentos são responsáveis por legislações referentes à questão da
qualidade dos produtos, da rotulagem, das exigências em relação às informações
sobre os produtos geneticamente modificados, bem como pelas variações que esse
debate traz.
Então,
eu acho que a sua presença, a da Agapan, a dos militantes da causa ambiental,
nesta Casa, subsidia-nos, inspira-nos, ajuda-nos. Portanto, eu queria
parabenizá-los por estarem aqui e pela história que vocês representam.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Srª Presidente, Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, a nossa saudação à Vanéte, lutadora do movimento ambientalista,
representando, hoje, a Agapan, a mais antiga entidade ambientalista do nosso
País.
Na
verdade, a atual sociedade capitalista, consumista, que tem como único objetivo
o lucro - o maior e o mais rápido possível -, sem qualquer compromisso com o
futuro da humanidade, está, realmente, comprometendo a viabilidade do próprio
planeta Terra.
Se
hoje os níveis e os padrões de consumo norte-americanos se estendessem aos seis
bilhões de habitantes da Terra, o planeta não resistiria, talvez, a um ano de
vida, tal o desperdício, o consumismo e a destruição que esse sistema, esse
modelo realiza; modelo, aliás, altamente concentrador, em que apenas 20% da
população mundial consome 80% das riquezas e dos recursos, inclusive os
energéticos, etc.
Por
isso, a luta pela defesa do meio ambiente é inseparável da luta por uma nova
sociedade, com outros parâmetros, com outras referências, onde o bem-estar da
humanidade, das pessoas, dos trabalhadores, dos criadores da riqueza seja o
objetivo; e não como é hoje, com o lucro a qualquer custo, em que as pessoas
são obrigadas a consumir para que a máquina de produção não pare. Essa é a
lógica do mercado, essa é a lógica do capitalismo que nós vivemos.
Por
isso, parabenizamos a luta da Agapan, a qual não cai num mero verdismo, entre
aspas, onde só se vê a defesa da natureza como algo separado da vida humana,
mas consegue enxergar a defesa da natureza como a defesa da própria humanidade,
como a defesa da própria vida. Parabéns, sigam essa caminhada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente, nossa convidada Vanéte
Farias Lopes, nós queremos saudá-la como dirigente da Agapan, usando, nesta
oportunidade, a Tribuna Popular, falando deste importante tema: consumo
socialmente justo e ecologicamente sustentável. Nós queremos dizer que a
parceria com esta Casa é muito antiga. Desde os primórdios, aqui foi o espaço
onde a Agapan sempre atuou com suas sugestões, suas reflexões, seus estudos e
seus trabalhos. Só nestes dias que correm, além da sua presença, usando o
democrático instituto da Tribuna Popular, e foi este instituto desta Casa que
hoje V. Sª usou que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
adotou recentemente... Nestes 15 dias, a Agapan esteve aqui pela terceira vez.
Esteve aqui hoje, esteve por ocasião da homenagem à figura legendária do
Augusto Carneiro e esteve, também, na Comissão que eu tenho a honra de
presidir, que é a Comissão Especial sobre o Plano Diretor, manifestando as suas
posições e as suas idéias em relação à avaliação do Plano Diretor da cidade de
Porto Alegre, processo de urbanização da Cidade. Por três vezes, em 15 dias,
essa Instituição esteve aqui. É uma parceria real e verdadeira pela melhoria da
qualidade de vida na cidade de Porto Alegre.
Efetivamente,
é uma organização não-governamental que traz subsídios valiosos a esta Casa, e
sempre esses subsídios são recolhidos e objetos de reflexão. E, muitas vezes,
pontos de partida para a tomada de posições nesta Casa e inspiração para leis
que preservam e defendem, na realidade, o meio ambiente.
Por
isso, nós saudamos, mais uma vez, a sua presença nesta Casa para um debate
extremamente importante, que esta Casa deve abrir na cidade de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não havendo mais Vereadores inscritos,
eu quero cumprimentar a Srª Vanéte Farias Lopes, que representa a Agapan, uma
das entidades mais reconhecidas e, certamente, a mais consolidada, não apenas
pelo seu pioneirismo, mas pelo mérito da sua causa, que é infinita e sempre
necessária. Sejam sempre bem-vindos à Câmara de Vereadores, voltem sempre.
Muito obrigada.
O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Minha cara Presidenta, quero fazer um
Requerimento a V. Exª no sentido de fazermos a inversão dos trabalhados no dia
de hoje, iniciando, de imediato, o Grande Expediente em homenagem à Sociedade
Pobres Servos da Divina Providência.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Atenção, Vereadores e Vereadoras. Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Ervino Besson, que solicita a
inversão da ordem dos trabalhos, para que passemos, de imediato, ao período do
Grande Expediente. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje,
período destinado a assinalar o transcurso do centenário da Congregação Pobres
Servos da Divina Providência, nos termos do Requerimento nº 034/04, de autoria
do Ver. Ervino Besson – Processo nº 1108/04.
Eu
tenho muito orgulho de convidar a compor a Mesa dos trabalhos o Exmo
Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul; o Padre Benildo Cereza, Provincial da Congregação dos Pobres
Servos da Divina Providência; Sr. Mário de Cristófaro, Secretário Executivo da
Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência; a Srª Vera Ponzio, Chefe
do Gabinete da FASC, representando o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre,
João Verle; o Sr. João Jacob Vontobel, Diretor do Grupo Vonpar e Cidadão
Emérito de Porto Alegre. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
O
Ver. Ervino Besson, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. ERVINO BESSON: Exma Srª Presidenta da Câmara
Municipal de Porto Alegre, nossa colega, Verª Margarete Moraes; Exmo
Deputado Vieira da Cunha, Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, que nos honra muito aqui com a sua presença; Padre Benildo
Cereza, Provincial da Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência; Sr.
Mário de Cristófaro, Secretário Executivo da Congregação dos Pobres Cegos da
Divina Providência; Srª Vera de Ponzio, Chefe do Gabinete da FASC,
representando o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; Sr. João Jacob
Vontobel, Diretor do Grupo Vonpar; Sras e Srs. Vereadores. Também
quero registrar, aqui, a presença da jornalista Leila Weber, representante da
Associação Rio-Grandense de Imprensa, a ARI; professor Leopoldo Radavelli,
Diretor da Associação Cristã de Moços; Maria Evelise Araújo Blaz, Diretora do
Senai; Srª Carla Freitas, Diretora do Sebrae; Irmão Lauri Carlesso, Diretor do
Calábria; Sr. Altecir Testolin, Diretor do Abrigo João Paulo II; Padre
Reinaldo, do Centro de Promoção do Menor da Restinga; Sr. Heitor Thomé da Rosa,
Superintendência de Educação Profissional - Suepro/RS. Grande família,
extraordinária família da Sociedade Pobres Cervos da Divina Providência;
professores, professoras, funcionários, alunos, sem dúvida nenhuma, a Casa
sente-se, hoje, extremamente honrada em prestar esta homenagem a esta grande
Entidade.
A
Congregação Pobres Cervos da Divina Providência foi fundada na Itália, no
século passado, pelo Sacerdote São João Calábria. É uma entidade filantrópica
que atua em diversos países, desenvolvendo atividades de caráter social,
hospitalar, sanitário e pastoral; todas voltadas para as famílias de baixa
renda ou de situação de vulnerabilidade social. No Brasil está presente nos
Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio Grande do
Sul. No Rio Grande do Sul, as atividades mais conhecidas são as do Centro de
Promoção da Infância e da Juventude, que atende na Restinga, no turno inverso à
escola, crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social;
do Abrigo João Paulo II, que abriga, em regime residencial, 64 crianças e adolescentes
assistidos e encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude; da Paróquia
Nossa Senhora da Misericórdia, que se destaca pelo forte envolvimento social,
sendo atuante junto aos jovens e famílias e aos idosos; do Centro de Educação
São João Calábria, que oferece uma formação humana e profissional em suas
unidades de ensino e que atende a, aproximadamente, 600 jovens entre 14 e 18
anos, que são selecionados de acordo com o seu maior nível de carência social.
O
dia 30 de agosto de 1961, meu caro Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, minha cara Presidente desta Casa e demais
componentes da Mesa, talvez tenha sido o dia mais marcante da minha vida. Eu
era funcionário do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre
e, a convite do então - hoje falecido - Cônego Paulo de Nadal, fui ao aeroporto
buscar uns amigos. Ele disse: “Vamos ao aeroporto. Nós vamos buscar uns amigos,
uns padres que irão formar uma entidade aqui em Porto Alegre”. Fui junto ao
aeroporto, e fomos buscar, naquela época, em 30 de agosto de 1961, o Padre Gino
Gato, o Irmão Aldo Farina e o Padre Antônio Leso - eles vinham do Uruguai.
Foram os primeiros Pobres Servos da Divina Providência que chegaram ao Brasil,
trazendo consigo muito idealismo e a força de espírito que levou o Padre
Calábria a fundar a Congregação, para dizer ao mundo que Deus é Pai e que Ele
tudo concede aos que buscam primeiro o seu reino.
Em
setembro de 1961, o Padre Theodoro Chaves conseguiu um terreno na Rua Aracaju,
de 8 hectares, que estava à venda. Foi muito difícil adquiri-lo, primeiro,
porque faltava dinheiro e, quando o dinheiro chegou, o dono se arrependeu, não
querendo mais fazer o negócio. Enfim, depois de várias reuniões, fechou-se o
negócio na Rua Aracaju, onde até hoje é a sede.
O
Centro de Educação Profissional São João Calábria foi a primeira atividade da
Congregação no Brasil. Em pouco tempo, estava funcionando o ginásio e a escola
profissional para alunos de 1º e 2º graus. Nos anos seguintes, o Calábria começou
a tomar a forma do projeto inicial, com a construção da capela, salas de aula e
demais locais. O primeiro curso a ser criado no Calábria, em 1966, foi o de
artes gráficas, com suas máquinas de linotipo e impressão tipográfica. No mesmo
ano, começou a funcionar o curso de tornearia; em seguida começaram a funcionar
outros cursos: de marcenaria, mecânica e elétrica, chapeação e pintura. Hoje
também funcionam os cursos de informática e serigrafia e, em agosto, iniciará o
curso de panificação.
O
Centro de Educação Profissional São João Calábria atende hoje 650 alunos,
ensinando um ofício, dando refeições e lanches, material didático, equipamentos
e instrutores. No ano de 2003 foram fornecidos 59.981 refeições e 55.991
lanches; o Centro tem 110 funcionários. A escola tem um custo mensal de 80 mil
reais. O resultado mensal das oficinas - recursos que entram do trabalho que o
Calábria presta - é de 40 mil reais. Portanto, a entidade tem um déficit mensal
de 40 mil reais. Custo mensal por aluno: 124 reais.
Minha
cara Presidenta desta Casa, Verª Margarete Moraes, meu caro Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Vieira da
Cunha, o custo de um jovem, um adolescente, na FASE, hoje, é de aproximadamente
6 mil reais/mês - 5 mil e 999 reais - por jovem. E o Calábria, para dar toda
essa estrutura aos jovens, gasta 124 reais. Portanto, se dividirmos esse valor
por 124, seriam 47 jovens, hoje, aprendendo, estudando e com toda a aquela
infra-estrutura e condições que o Calábria tem. E, um jovem custa, hoje, na
FASE quase 6 mil reais. O Calábria daria condições para 47 jovens. Fica esse
alerta aqui, minha cara Presidenta, meu caro Deputado Vieira da Cunha,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
O
índice de desistência hoje é muito alto, porque os jovens não têm recursos para
pagar o transporte. Vejam, Srs. Vereadores, muitos jovens não conseguem hoje
freqüentar as salas de aula numa escola profissionalizante como o Calábria,
porque não têm recursos para a passagem. E nós temos a solução nesta Casa. Fica
mais este alerta: nós temos a solução nesta Casa, com um Projeto deste Vereador
- acho que também é um Projeto da Casa e de todos os Srs. Vereadores e
Vereadoras.
Portanto,
ajuda para essa escola é questão de segurança pública. Quantos alunos que
passaram e quantos outros vão passar por essa escola que hoje têm, na sua vida
profissional, pequenas empresas; alguns são professores; outros trabalham em
tantos órgãos, tendo cargos elevados dentro de segmentos da sociedade da nossa
Porto Alegre, no nosso Rio Grande do Sul, no nosso País.
Fica
aqui um fraterno abraço, muito carinhoso, para esta entidade, para esta grande
família que é a família da Sociedade Pobres Servos da Divina Providência -
funcionários, professores, educadores, Direção dessa casa. Que Deus ilumine o
caminho de cada um de vocês para que possam levar avante esse trabalho que é
digno para o nosso Rio Grande e para o nosso País. Mais uma vez, um grande e
fraterno abraço.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero justificar a saída do nosso
Deputado Vieira da Cunha por compromissos na própria Assembléia Legislativa.
Infelizmente não pode permanecer.
O
Ver. Wilton Araújo está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. WILTON ARAÚJO: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Queria, também, cumprimentar o Ver. Ervino Besson, que é proponente
desta justa homenagem, que teve esta feliz idéia. O Plenário, é claro, por sua
unanimidade, aprovou esta homenagem. O Ver. Ervino Besson tem um trabalho
significativo há bastante tempo nessa área, não só na Zona Sul da Cidade, mas
também nas organizações que hoje, aqui, se representam.
Eu
vim a esta tribuna porque conheço o trabalho dessa Instituição. Hoje se
comemora, aqui, o centenário da Congregação; centenário este que, em muitos
outros países e muitos outros locais do mundo, veio trazer o trabalho e a
dedicação desta Congregação. Em Porto Alegre - bem trouxe o Ver. Ervino Besson
-, estão aqui a partir dos anos 60, trabalhando junto conosco. Eu digo que
conheço o trabalho, pois tive, primeiro, a honra de poder participar de uma
Administração Municipal, como Secretário de Obras, e, segundo, tive, naquele
momento, como administrador, co-administrador, co-gestor desta Cidade, a
possibilidade de um contato mais amiúde, conhecendo a obra do São João Calábria
na Estrada Aracaju.
Tivemos
a oportunidade, naquela época, nos anos de 1987, se não me falha a memória, de,
em conjunto com a comunidade e, em especial, com a Instituição, viabilizar,
através da Prefeitura, e isso fazendo o reconhecimento do trabalho da
Prefeitura, o qual foi expresso por meio de uma pavimentação da Estrada
Aracaju, naquele momento... Certamente, outros momentos vieram em outras
Administrações, mas esse me marcou por estar Secretário de Obras e, mais do que
isso, por ter-me dado a oportunidade de conhecer o trabalho das oficinas
profissionalizantes lá do São João Calábria.
Essas
oficinas... E já se discute há bastante tempo no País, mas hoje mais
agudamente, quando nós estamos passando por um período em que o desemprego é a
tônica... O desemprego hoje assume proporções quase que catastróficas, e todo
mundo sabe, vê, conhece, se é que não está desempregado. Há gente na família,
há gente nos seus vizinhos, enfim, o desemprego é algo que está presente todos
os dias na vida de todos. E vemos esse exemplo, aqui, de como é importante a
iniciativa desse que é também chamado terceiro setor, mas, na verdade, hoje
assume tarefas como se fosse o do primeiro setor, ou seja, aquele que deveria
dar a estrutura, trazer não só a educação, mas também a oportunidade da
profissionalização e, por meio dela, sim, o emprego e a riqueza para o País.
Nesse
sentido, o São João Calábria tem tradição; tem, sim, por meio das suas várias
oficinas, preparado muitas pessoas, muitos jovens, tem tirado os jovens dessa
verdadeira guerra social a que se assiste todos dias nas ruas duma cidade do
tamanho de Porto Alegre e os levando para dentro das oficinas. E, lá dentro,
sim, trabalhado, não só a questão de como fazer, manufaturar, mas - o mais
importante - trazer para perto, para a filosofia, trazer para junto do Pai
maior, catequizando para que ele possa formar, na sociedade, algo maior e melhor.
E, junto com toda essa vontade que ele vai adquirindo a cada passo que vai
dando dentro da Instituição, transformá-lo num indivíduo que vai trazer para a
sociedade, vai colocar à disposição da sociedade as suas mãos, o seu trabalho,
mas, mais e melhor do que isso, também a sua vontade de cidadão gestor desta
sociedade.
Eu
vejo assim que a sociedade de hoje, o Município, o Estado e a União não têm
toda a capacidade, embora não possam abrir mão do fundamental, porque, sim, o
Estado tem de estar presente para as tarefas fundamentais, mas não têm - e isso
nós temos de reconhecer - a capacidade para fazerem tudo aquilo que seria
necessário pela comunidade. E é aí que essas instituições, como a Congregação
que vocês representam, entram com a parceria, entram com o conhecimento
acumulado de cem anos desta Congregação, para trazer melhor, por custos muito
menores, Ver. Ervino, trazer muito mais para essa comunidade. Se nós,
Vereadores, e se a sociedade não se der conta de que a riqueza da sociedade não
passa só por uma fração do Orçamento do Município, do Estado ou da União... há,
sim, de se ter condições de articular toda a sociedade, todas as instituições,
para que, juntas e articuladas, possam exercer o papel que a sociedade quer. A
sociedade é solidária, ela quer fazer, e é por intermédio de instituições como
a de vocês que ela consegue expressar objetivamente esse querer.
Parabéns,
Ver. Ervino Besson; parabéns, Casa de Porto Alegre; principalmente, parabéns à
Congregação, que vai prestar mais serviços, tenho certeza, com a ajuda do povo
da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente desta Casa, Verª
Margarete Moraes. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Também
presto homenagem a este representativo e significativo povo, cujas raízes estão
na Calábria, e ainda, especialmente, a uma pessoa que está presente aqui: a Srª
Carmela Gallicchio. Homenageando-a, gostaria de estender a homenagem a todos os
senhores que estão aqui, de descendência calabresa, a todos os jovens do Centro
de Educação Profissional João Calábria e a todos vocês que prestigiam esta
solenidade.
Saúdo
o Ver. Besson pela iniciativa. Conheço o trabalho dessa comunidade, o
extraordinário trabalho social que esta Congregação leva à frente, trabalho
esse que é referência, inspiração e modelo para ações de outras congregações
semelhantes a essa, mas que, dificilmente, chegam à qualificação e à dedicação
do trabalho feito pela instituição São João Calábria. É inegável! E o
reconhecimento, hoje, nesta homenagem, é da Cidade e do povo de Porto Alegre,
inclusive pela natureza plural dessa Instituição, pelas vezes em que, às
vésperas das eleições, realiza debates e discussões com os candidatos a
Prefeitos lá na Estrada Aracaju. Lá estive também em alguns debates realizados
com candidatos a Vereadores, com Vereadores de todas as tendências. À
Instituição não importa o Partido a que pertence tal ou qual Vereador, a ela
interessa o interesse público dos Vereadores, dos candidatos pelas coisas da
sua Cidade, e é isso que nós vemos nessa Instituição e, certamente, é uma das
razões de inspiração do Ver. Ervino Besson nesta solenidade.
E,
aqui, a nossa predileção especial, o nosso carinho de Porto Alegre a essa
Instituição, a São João Calábria, a este homem santo, em função de que aqui em
Porto Alegre se radica uma das mais numerosas e tradicionais comunidades
oriundas da Itália, lá da ponta da bota, lá da Calábria e que optou por Porto
Alegre. É tão verdade isso, Srª Presidente, que hoje temos mais população,
certamente, de calabreses aqui em Porto Alegre que propriamente em Morano
Calabro. E Morano Calabro para mim diz muito, porque me inspirou, também, a um
trabalho cultural.
Eu
era Presidente desta Casa, e visitou-me, Srª Presidente, o então Deputado
Federal José Fortunati, recentemente vindo de Morano Calabro, e trazia a este
Presidente um livro da história e dos aspectos mais importantes da cidade de
Morano Calabro. E aquele livro, Srª Presidente, nos inspirou para que Porto
Alegre também elaborasse um livro das suas belezas e das suas qualidades. E
realizamos, na nossa gestão, um livro e, quando aqui viesse algum visitante, um
embaixador, um cônsul, uma autoridade visitando esta Casa, receberia um livro.
E este livro foi inspirado, exatamente, na experiência de uma pequena cidade,
mas de uma cidade de muito valor, de muita garra e de muita sabedoria, que era
a entrega daquela coisa mais importante na formação das pessoas, que é o livro.
E,
hoje ainda, esta Casa tem o livro como referência para entrega de uma cortesia,
de um presente, de um mimo, daquilo que dizem os nossos vizinhos argentinos: de
um regalo. E não há melhor regalo do que um livro, desde as inspirações do
Velho e do Novo Testamento, Ver. Ervino Besson, que é conhecida como a Bíblia
Sagrada, o Livro dos Livros - nisso, eu e o Ver. Nedel concordamos em cem por
cento.
Então,
Srª Presidente, Srs. Vereadores, hoje é um dia especial para esta Casa, porque,
hoje, homenageamos a sociedade Pobres Servos da Divina Providência,
homenageamos todas as instituições ligadas a essa Instituição. E temos, com
essa Instituição e com esse santo homem, São João da Calábria, uma dívida
especial, porque as obras aqui enraizadas e aqui deixadas são uma contribuição
inestimável. E, hoje, ali estão os nossos jovens alunos do Centro de Educação
Profissional São João Calábria. E, se há alguma coisa nós podemos fazer de bom
e de bem para esta Cidade, é investir nesses jovens e, sobretudo, numa coisa
que é fundamental para formação desses jovens: a educação técnica, uma
profissão para serem homens de bem e cidadãos honrados. Muito obrigado,
parabéns aos dirigentes dessa Instituição. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome dos Vereadores da
minha Bancada e, também, em especial, em nome do Ver. Raul Carrion, que, por
questão regimental, não pode estar falando nesta tribuna e pede que eu me manifeste
também em seu nome, em nome da Bancada do PCdoB. Uma saudação especial aos
professores, professoras; educadores, educadoras; alunos, alunas; ex-alunos,
ex-alunas do Calábria; também uma saudação ao grupo de Centro de Convivência da
Melhor Idade, não é da terceira idade, que está conosco aqui, e também uma
saudação especial ao Irmão Lauri, do Centro de Educação de Promoção.
Os
Vereadores que me antecederam falaram sobre alguns projetos do Calábria, eu
queria me deter em três projetos específicos, fundamentais. Quando se pensa em
uma congregação religiosa, pensamos que ela tem apenas algum projeto de
trabalho, e esta Congregação que veio inspirada na Itália, no seu provedor da
Itália, vem trazendo a ousadia de poder trabalhar vários segmentos importantes
para a nossa sociedade. E eu quero aqui falar de três deles: o primeiro é o
Centro de Promoção da Infância e da Juventude, o CPM, que faz um atendimento às
crianças de quatro aos dezoito anos em situação de risco ou numa situação de
vulnerabilidade social.
Eu
lembro que, em 1990, 1991, quando começamos a articular as entidades no Fórum
de Entidades aqui em Porto Alegre, a primeira entidade que se manifestou,
através do Irmão provedor daquela Entidade, foi o CPM, aquele CPM de lá, ligado
a esta Congregação. Já naquela época, nos articulávamos, como entidades
não-governamentais, na Cidade, procurando colocar em prática o que diz o
Estatuto da Criança e Adolescente na nossa Cidade. Ali constituímos o Fórum de
Entidades, e este Fórum de Entidades elegeu o primeiro Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, do qual eu participava como conselheira
por uma organização não-governamental da Zona Norte. Tínhamos o privilégio de
ter, já naquela época, o Padre Jaime como representante da Congregação neste
primeiro Conselho Municipal, além de ele estar atuando nas suas obras de
atendimento à comunidade, diretamente a criança e o adolescente, estava também,
já na vanguarda, preocupado com o atendimento geral, na cidade de Porto Alegre,
na área da infância. Isso para nós é de muito orgulho, porque o objetivo do
CPM, naquela época, do Centro de Promoção da Infância, continua se mantendo até
hoje e trouxe como desafio para a cidade de Porto Alegre, como exemplo para as
demais organizações não-governamentais, que toda a criança, todo o adolescente
incluído naquela obra tem de ser um agente transformador social, tem de ser um
agente transformador, um sujeito da sua própria história e, a partir daí, ser
um agente transformador social. Isso nos serve de referência para essa meninada
que está conosco aqui, isso é de suma importância.
O
futuro das crianças não é o amanhã, é o hoje, é o presente. Para isso, nós
trabalhamos como educadores; para isso, nós legislamos nesta Casa e, para isso,
sob a inspiração do Sacerdote João Calábria, São João Calábria, que veio para
esta terra, tão longe do seu país, trazendo a questão da transformação social,
da importância de cada um de nós fazer parte da sua história e ser sujeito, ser
autor da sua história...
Também,
no Centro de Promoção da Infância e Juventude, existem os projetos específicos,
e quero, rapidamente, nomear quatro deles - incluiria o último como parte
integrante deste projeto.
O
Projeto da Creche - o Instituto de Educação Infantil Menino Jesus -, de 4 a 6
anos; o Centro de Promoção da Juventude, de 7 a 14 anos, que é o atendimento
SASE; o Projeto do Trabalho Educativo, que trabalha oficinas pedagógicas e, em
especial, oficina de informática; e o Projeto Mãe Artesã, resgatando, cada vez
mais, a família, trabalhando o artesanato como uma forma de geração de renda e
trabalho para essas famílias.
O
segundo projeto que gostaria de destacar é o Abrigo João Paulo II, que, para
mim, é um dos projetos mais importantes da Cidade, um grande desafio que Porto
Alegre tem se proposto a fazer, enquanto gestor municipal, enquanto Prefeitura
Municipal, que tem uma colaboração nas organizações não-governamentais, quando
faz um convênio para o atendimento creche, quando faz um convênio para o
atendimento do SASE, quando faz um convênio para o trabalho educativo e quando
faz um convênio para a manutenção de um abrigo tão importante como é o João
Paulo II. Acima de tudo, o objetivo desse abrigo é resgatar a dignidade da
pessoa humana, de cada menino, de cada menina atendida, é fundamental. As
crianças e os adolescentes que lá chegam, chegam com um grande prejuízo quanto
à sua dignidade humana. Chegam com uma bagagem de carência afetiva, de violação
de direitos, de baixa auto-estima, de seqüelas causadas pelo sofrimento, pelo
abandono, pela exploração e maus-tratos. E, de tudo isso, essa casa faz a
acolhida e trabalha com esses meninos e meninas para poder resgatar a
auto-estima, resgatar o vínculo familiar e fazer a transformação social
necessária. E esse abrigo, também constituído dessa forma, deu-se conta da
necessidade de um reordenamento, de não ser um grande centro de atendimento,
mas de poder dividir esses meninos em atendimentos menores, personalizados e
por isso ousa mais uma vez, faz o Projeto Casa Lar Pérolas Calabrianas, faz o Centro
Educacional João Paulo II e faz uma república, ousando de novo no atendimento
aos jovens de 18 a 21 anos.
Faço
uma referência especial ao Abrigo João Paulo II, pois lá fiz um grande amigo,
na época, então o Irmão Robério, hoje Padre Robério, que está nas Filipinas, do
outro lado mundo, mas que leva como experiência e como bagagem essa grande
história de vida na direção deste abrigo.
Também,
para finalizar, o tempo é curto, gostaria de falar mais do Centro de Educação
Profissional, da questão da profissionalização, da importância dos ex-alunos
para o Calábria. Há dois anos, houve um encontro internacional, na Itália, de
ex-alunos, um grande grupo de ex-alunos do Calábria foram para lá levar a sua
experiência, trocar experiência com os alunos calabrianos na Itália. Isso é
fundamental, fazer a diferença na vida das pessoas é o principal que esta obra
traz como lição para todos nós.
Com
a sua tolerância, Srª Presidente, para finalizar, eu não poderia deixar de
citar o Pedro Tierra quando ele diz (Lê.): “Nós sonhamos e organizamos nossos
sonhos e para isso nós queremos um país onde não se matem crianças, onde se
cuide da infância, onde os filhos da margem tenham direito à terra, ao
trabalho, ao pão, ao canto, à dança, às histórias que povoam nossa imaginação, às
raízes de nossa alegria e de nossas vidas.” E é isso, com certeza, que a
Congregação Pobres Servos da Divina Providência tem demonstrado no decorrer dos
100 anos de história na nossa Cidade de Porto Alegre.
Vida
longa à Congregação e muito trabalho ainda pela frente. Parabéns. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu tenho a honra de falar em nome da Bancada do Partido
Progressista, composta pelo Ver. Beto Moesch, nosso Líder; Ver. João Antonio
Dib, Ver. Pedro Américo Leal e por este Vereador, para saudar essa grande
Instituição benemérita.
Verona,
Itália, 8 de outubro de 1873. Nasce João Calábria. E, com ele, também a
esperança para milhares de pessoas que, como ele, nasceram em meio à pobreza e
à falta de horizonte. Sua obra teve início em 26 de novembro de 1907, em uma
humilde casa emprestada, em Verona. Foi ali que Calábria fundou a Casa Buoni
Fanciulli (Bons Meninos), semente de toda a obra de Calabriana, que, em 1932,
veio a ser aprovada como Congregação Pobres Servos da Divina Providência. A
grandeza espiritual de Calábria foi caracterizada pelo seu empenho permanente
em conhecer sempre mais a vontade de Deus. Calábria acreditou no Evangelho de
modo radical, moldando nele toda a sua vida. Faleceu em Verona no dia 4 de
dezembro de 1954. Em 17 de abril de 1988, foi beatificado pelo Papa João Paulo
II. E, em 18 de abril de 1999, foi canonizado, passando a ser São João Calábria
para a Igreja Católica.
A
história da obra Calabriana, durante a vida do seu fundador, confunde-se em
grande parte com a história de São João Calábria. Desde o início da obra, São
João Calábria sentiu que ela era grande, que era obra de Deus, destinada a
expandir-se e a alcançar os confins do mundo. O primeiro grande passo dessa
expansão foi dado em 1932, com a abertura da primeira paróquia em Roma. Em
seguida, em 1934, partiram os primeiros quatro Irmãos para a Índia. Em 1959,
foram abertas as Missões da Congregação em Salto, Uruguai. Em 1961, dois
sacerdotes e um Irmão passaram a fronteira e fizeram chegar a obra Calabriana
ao Brasil, sendo o dia 30 de agosto de 1961 considerado a data oficial da
chegada dos Pobres Servos ao Brasil. A primeira abertura realizou-se em Porto
Alegre no atual “Calábria”, espalhando-se, depois, pelo País inteiro.
Estamos
hoje celebrando, então, por uma invejável iniciativa do ilustre Ver. Ervino
Besson, a quem saúdo afetuosamente, os 50 anos do falecimento de São João
Calábria e os 43 anos de sua obra em Porto Alegre. Tenho a graça de conhecer de
perto a obra Calabriana em Porto Alegre. É uma obra que reforça a minha
convicção sobre a importância da presença da Igreja Católica na sociedade, bem
como da verdade pregada pela Doutrina Social Cristã, no sentido maior da busca
da recuperação e da preservação da dignidade da pessoa humana, tão cruelmente
afetada não só pela miséria, mas também pelo descaso e pela omissão da própria
sociedade.
O
Centro de Promoção da Infância e da Juventude, o Abrigo João Paulo II, o Centro
de Convivência do Idoso, o Centro de Educação Profissional e a Paróquia Nossa
Senhora da Misericórdia são centros irradiadores da promoção humana, realizando
um trabalho que atinge a pessoa humana em seu todo, corpo e alma.
A
obra Calabriana propicia a integração social, promove e estimula o
desenvolvimento pessoal e profissional e fortalece, nos seus assistidos, os
valores cristãos da fraternidade, da solidariedade e da justiça, visando à
vivência plena da cidadania para o que envolve a família, a comunidade e o
Poder Público.
São
João Calábria afirmava que os meios terrenos seriam obtidos como acréscimo à
atividade realizada, com a única condição de que fosse sempre buscado o Reino
de Deus e a sua justiça. Pois bem, os seguidores de Calábria têm cumprido
fielmente a sua parte, com a ajuda de muitos e, especialmente, do nosso Cidadão
Honorário aqui presente, João Jacob Vontobel. Obrigado, João, pela tua ajuda,
que sei que é forte e é permanente.
Lamentavelmente,
o Poder Público não tem dado a resposta a esse esforço; talvez, após este
evento, especialmente, o Poder Público possa melhor entender e avaliar a
importância da obra Calabriana na Capital e venha a participar de modo mais
efetivo na sua continuidade.
Parabéns
à Sociedade Pobres Servos da Divina Providência pelos seus 43 anos em Porto
Alegre. Vamos todos orar a São João Calábria para que interceda junto ao
Senhor, para que a sua obra tenha duração permanente e realize todos os
propósitos que objetiva. Meus cumprimentos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Carlos Pestana.
O SR. GERSON ALMEIDA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Gostaria de agradecer aqui ao meu Líder, Ver. Carlos Pestana, pela
cedência do tempo; gostaria também de homenagear a iniciativa do Ver. Ervino
Besson. Falo aqui, também, em nome do Ver. Guilherme Barbosa, companheiro de
Bancada, que tem relações com a Congregação Religiosa Pobres Servos da Divina
Providência, uma entidade fundada na Itália, no século passado, pelo Sacerdote
João Calábria, hoje São João Calábria. É uma entidade filantrópica que atua em
diversos países, em diferentes atividades de caráter social, hospitalar,
sanitário e pastoral, todas voltadas ao atendimento de crianças e jovens,
idosos e doentes, oriundos, basicamente, de famílias de baixa renda ou em
situação de vulnerabilidade social. Está presente no Estado do Rio Grande do
Sul, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pará.
É
uma Instituição que exerce inúmeras atividades, das quais citarei algumas, e só
pela simples citação dessas é possível, parece-me, dar uma idéia da abrangência
e da importância que essa Instituição tem na rede de proteção às famílias em situação
de vulnerabilidade social. Por exemplo, o Centro de Promoção da Infância e da
Juventude, na Restinga é voltado para o atendimento, em turno inverso ao da
escola, de crianças e adolescentes em situação de risco ou de vulnerabilidade
social, em convênio com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O Abrigo João
Paulo II, que tem sede tanto em Porto Alegre quanto em Viamão, tem como
preceito assegurar, manter e implementar os direitos da criança e do
adolescente e atende, em regime residencial, 64 crianças e jovens entre 7 e 21
anos de idade, de ambos os sexos, encaminhados pelo Juizado da Infância e
Juventude e também pelos Conselhos Tutelares. Portanto, é mais uma instituição
da rede de proteção que trabalha diretamente vinculada ao Juizado da Infância e
da Juventude e dos Conselhos Tutelares. O Centro de Educação Profissional São
João Calábria, na Vila Nova, é voltado há 42 anos ao atendimento de
adolescentes de ambos os sexos, entre 14 e 18 anos, também em situação de
risco, encaminhados por instituições, órgãos e conselhos competentes, são
selecionados, também, de acordo com o nível de carência. Há a Paróquia Nossa
Senhora da Misericórdia, também na Restinga, que, além do cunho pastoral, se
destaca pelo envolvimento social com serviços realizados por voluntários junto
à juventude, à família, aos doentes e aos idosos. Assim como uma série de
outras instituições.
Esta
simples lista aqui denota e demonstra o quanto essa Instituição é
importantíssima na efetividade da rede existente na cidade de Porto Alegre, de
proteção às famílias em vulnerabilidade social, às famílias e às pessoas em
situação de risco social. Sem instituições como a que nós homenageamos hoje é
algo muito difícil se falar em expectativas ou possibilidades de enfrentarmos
essa que é uma das maiores mazelas sociais do nosso País. Não há possibilidade
alguma de que haja um Estado, num País pobre e com alto grau de desigualdade
social como o nosso, sem que a interação entre a sociedade civil organizada,
entre a benemerência e a solidariedade, autônoma, inclusive, dessas
instituições, possa, relacionando-se com o Estado, estabelecer uma rede de
proteção que envolva todos como parte integrante de um movimento mais geral e
de uma causa, que é a causa da criança e do adolescente.
Nós
sabemos que, em todas as idades, é importante uma rede de proteção, durante
toda a vida. Agora, sabemos também que, talvez, mais nobre do que qualquer
outra, seja aquela mão, aquela instituição capaz de acolher a criança quando
ela ainda é uma promessa de futuro, que possamos fazer com que essa promessa se
torne, de fato, um futuro, acolhendo naquele momento em que o ser humano e a
vida são mais frágeis do qualquer outro período, que é o período em que nós
ainda estamos não só nos formando como seres humanos, como cidadãos, mas, a
partir dali, definindo que valores vamos seguir ao longo da vida, porque
ninguém é impermeável à mudança em qualquer etapa da sua vida. Mas nós sabemos
que se tivermos - desde a infância ou adolescência - valores que sejam
sustentados pela justiça, pela igualdade social, pela bondade, com certeza,
ninguém nos tira isso ao longo da vida.
Então,
a Congregação Religiosa Pobres Servos da Divina Providência, da qual participa,
inclusive, a Calábria, uma extraordinária experiência de formação profissional,
uma das instituições mais bonitas que nós temos no Estado e que está no Brasil,
e as suas instalações, por si só, já são um cartão de visitas extraordinário,
porque, ali, todo mundo que entra vê que está entrando numa instituição séria,
limpa, organizada, com cursos que formam, efetivamente, excelentes
profissionais e, mais do que profissionalismo, ali, aprende-se a ser uma pessoa
sociável, uma pessoa justa, uma pessoa que é calcada em bons valores.
Portanto,
Ver. Ervino, parabéns pela sua iniciativa. Eu acho que são iniciativas como
esta que honram toda a Câmara.
E
eu queria concluir, aqui, citando uma frase do nosso inesquecível Herbert de
Souza, o “Betinho”, o qual, ao se referir às crianças, objeto principal das
inúmeras atividades da Instituição que ora homenageamos, diz o seguinte (Lê):
“Se não vejo na criança uma criança é porque alguém a violentou antes. E o que
vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado. Mas essa que vejo na rua, sem
pai, sem mãe, sem casa, cama e comida, essa que vive a solidão das noites, sem
gente por perto, é um grito, é um espanto. Diante dela, o mundo deveria parar
para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim; e o fim
da criança é o fim de todos nós”. E a Calábria, com certeza, fez, dessas palavras,
uma realidade, onde colocou inúmeras, centenas de crianças como um fim de todas
as coisas. Muito obrigado e parabéns à Instituição por tudo que tem feito.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
em Grande Expediente.
O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu estava aqui olhando o mapa, em que consta a presença da
Calabriana no Brasil - Sociedade Pobres Servos da Divina Providência - e noto
que o Rio Grande do Sul é um dos Estados privilegiados, e isso nos honra muito.
Vemos no Pará, em Jacundá; no Maranhão, em São Luiz; no Ceará, em Quixadá; na
Bahia, Feira de Santana, que eu conheço, é uma cidade pobre do Interior; no
Mato Grosso, em Campo Grande, também conheço, morei lá; além dessas, Nova
Andradina, Anaurilândia, Bataiporã e Traquarussu; no Rio Grande do Sul, em
Porto Alegre, Farroupilha, Viamão, Rio Grande. Isso mostra a nossa peculiaridade,
Ver. Ervino Besson, mostra que o Rio Grande tem uma peculiaridade toda especial
de valorizar essas entidades e de não achar que resolvemos todos os nossos
problemas.
Olhando
esse trabalho magnífico, eu vou começar, por exemplo, pelas crianças, dizendo como
é importante a presença da criança na sociedade porto-alegrense, rio-grandense
e brasileira, para que nós possamos formar uma nova concepção de ser humano, de
lideranças, de pessoas com uma visão voltada para o futuro, para todo esse
mundo que está aí, como, principalmente, o mundo das drogas, que as escolas,
muitas vezes, não querem enfrentar a realidade e trabalhar, lá dentro, essa
questão das drogas, que começa com as crianças. A questão do adolescente, esse
que vive, permanentemente, enfrentando essa realidade das ruas, que os Poderes
Públicos não têm a capacidade de resolver. Aí surge toda essa organização, com
trabalho social, cultural, profissionalizante, enfim, toda essa estrutura que
vem congregar, ajudar aqueles órgãos públicos que não têm a capacidade de
enfrentar essas situações, principalmente nas periferias e principalmente na
questão do pobre, do negro, daquele marginalizado pelo emprego, pela sociedade
e por todos os problemas sociais deste País.
A
família - Ah, como é bom família! - que neste momento, pela questão da droga,
pelas questões sociais, começa a se deteriorar, e aí vem uma entidade dessa
grandeza a começar a unir, unir as mães, os pais; as mães, no Projeto Mãe
Artesã, que dá uma condição de reintegrá-la, quem sabe, à sociedade, ao
trabalho, em que a mulher foi por muito tempo discriminada.
Outro
aspecto que cito aqui é o caso dos idosos. Quando nós vamos numa entidade para
idosos, nós nos sentimos gratificados quando vemos aquela entidade fazer os
idosos voltarem à sociedade, por meio da dança, do trabalho, do artesanato,
enfim, reintegrá-lo também à sociedade. O trabalho profissionalizante dá a
sustentação ao jovem para que ele volte, para que seja reintegrado ao trabalho.
Nós temos, no momento, problemas seriíssimos no País, e Porto Alegre não foge
disso, com altos índices de desemprego, Ver. Ervino Besson, e aí entra o jovem,
com a sua capacidade. Nós sabemos que pelo Sine muitas pessoas não conseguem
emprego porque não têm qualificação. Não se está preenchendo milhares de vagas,
porque não há qualificação, e aí entra novamente o aspecto da qualificação para
os nossos jovens.
Na
educação, cada vez mais, a escola começa a se deteriorar, porque não se
trabalham fundamentalmente alguns aspectos importantíssimos, que é a integração
da família, o combate às drogas. Deve-se mostrar a essa camada tão importante
que é a nossa juventude aquilo que ela tem de mais importante, que é um futuro,
um futuro de homem honesto, correto, com capacidade de enfrentar a situação
global, reconhecer que, dentro da escola e da sociedade, há um dos caminhos
mais importantes para o ser humano. A alimentação, a higiene, a saúde e a
desintoxicação das drogas, coisa que volto a afirmar: a escola não quer
enfrentar, principalmente a escola municipal, a situação degradante das
famílias, e Porto Alegre está hoje conceituada entre as Capitais que mais
consomem drogas. Nós não queremos enfrentar; a escola tem de enfrentar.
Portanto,
citando esses fatos, englobando todas as áreas, desde a criança até o idoso,
quero parabenizar esse trabalho. E esta Câmara e este Presidente da Comissão de
Direitos Humanos desta Casa colocam-se à disposição, com os demais Vereadores,
para que possamos debater, aprofundar e levar para os órgãos públicos.
E
quero dar um dado muito importante, Ver. Ervino Besson, V. Exª que foi o
proponente desta questão e que trouxe esse trabalho excepcional para esta Casa,
para que nós tomássemos conhecimento, para que a sociedade porto-alegrense
tomasse conhecimento: onde há menos escolas é onde há mais analfabetos. Esse é
um dado fundamental. Isso quer dizer o quê? Que onde se colocam mais escolas,
mais se combate o analfabetismo. Os Governos não se deram conta, Ver. Ervino
Besson, que, colocando uma escola, terão o caminho para o sucesso. Como foi dito
aqui, muitos não conseguem se locomover dentro de Porto Alegre, porque não têm
dinheiro para pagar a passagem do ônibus. Se houver uma escola perto da sua
casa, no bairro dos mais necessitados, eu não tenho dúvida de que isso ajudará
a terminar, ou amenizar, o analfabestismo em Porto Alegre e no Brasil.
Parabéns
pelo trabalho sensacional dirigido a essa juventude, a essas crianças, a essas
pessoas que fazem esse trabalho; 94% são voluntários. Parabéns a todos vocês!
Vocês estão dando um ensinamento aos Poderes Públicos, Municipal, Estadual e
Federal. Obrigado. Um abraço. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Tudo já foi dito, e bem dito, e, evidentemente, não vamos, talvez,
Presidenta, tomar o tempo necessário, porque aqui já se manifestou a grandeza
dessa Instituição, a grandeza dessa Entidade, que tem o signo da cruz e busca,
como foco fundamental, o aspecto social, pastoral, humano. Restaria apenas uma
reflexão no sentido de dizer, para aproveitarmos este momento tão importante,
que o Poder Público tem de olhar mais, Cidadão de Porto Alegre João Vontobel,
para as entidades não-governamentais e buscar parcerias com elas. Parece-me que
aqui está a grande aliança: fazermos uma aliança com entidades como esta
Congregação - a Divina Providência -, no sentido de alocarmos recursos, porque
o que temos observado ao longo do tempo é que o Poder Público gasta mal, muito
mal. E, quando cria os seus mecanismos, as suas instituições se tornam
caríssimas, muito caras, basta se observar. Tomemos o que custa, muitas vezes,
uma criança nesse ou naquele instituto público e vamos ter a resposta de
pronto. E, quando vemos uma experiência como esta - uma experiência de um
século, meio século aqui em nossa Cidade -, como a Congregação Sociedade Pobres
Servos da Divina Providência, temos aí o caminho; está, aí, apontado o caminho.
O caminho é exatamente aproximarmos o Poder Público e instituições como esta;
acho que é a chave para avançarmos em termos definitivos de resolução.
Portanto,
fica a nossa manifestação de saudação e de homenagem, Ver. Ervino Besson, por
esta iniciativa, por este momento importante para a Casa da cidade de Porto
Alegre. Este é um dos momentos mais importantes da Casa, porque a ferramenta
que possuímos é a fala, e, quando se pode fazer alguma reflexão aqui com os
jovens, professores e mestres, é um momento importante. Mas temos de tirar
disto aqui uma resolução, chamar a atenção do Poder Público para que ele olhe,
com olhos abertos, instituições como esta, que buscam o bem, a construção do
ser humano exatamente naquela faixa etária da criança e do adolescente.
Portanto,
a todos os senhores e a todos os presentes a nossa homenagem, que a Instituição
continue fazendo o que vem fazendo para o bem da Cidade, do Estado e, de resto,
do nosso País. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço as palavras do Ver. Elói
Guimarães.
Após
ouvirmos os Vereadores inscritos, convido o Padre Benildo Cereza, Provincial da
Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência, a fazer a sua manifestação
em nome da Instituição.
O SR. BENILDO CEREZA: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Não podemos falar da Congregação dos Pobres Servos da Divina
Providência sem conhecer o seu fundador, pois é a partir dele que toda esta
história tem sentido. São João Calábria é o santo dos meninos de rua, dos
marginalizados e um dos precursores da Igreja do século XX. Nasceu em Verona,
Itália, em 1873, e, ao ingressar no Seminário, encontrou inúmeras dificuldades
para tornar-se sacerdote. Tinha, porém, uma incondicional confiança na
Providência e era animado por um profundo amor a Deus e aos pobres. Justamente
por isso é que foi um instrumento nas mãos do Criador para a realização de
grandes obras. Além de fundar a Congregação dos Pobres Servos da Divina
Providência e a Congregação das Pobres Servas da Divina Providência, Padre
Calábria empreendeu numerosas atividades caritativas, assistenciais e
pastorais.
Tudo
começou numa noite de inverno, quando, de retorno do seu trabalho pastoral,
encontrou, deitado na soleira de sua pobre casa, um menino que tinha fugido de
seus patrões, os quais exigiam que lhes entregassem o dinheiro ganho de suas
esmolas pela cidade. Depois desse primeiro, acolheu um outro, e mais outros, a
ponto de sua pobre casa tornar-se pequena para abrigar tantos abandonados.
Pensou nos órfãos de guerra, nos flagelados pelas enchentes e descobriu, com
tristeza, o estranho mundo dos pequenos limpadores de chaminés, que desciam das
montanhas para fazer um trabalho ingrato e mal-remunerado. Nos poucos momentos
de pausa do trabalho, unidos em bandos como cães vadios, esses meninos vagavam
pela cidade, lívidos e sujos de fuligem. Padre Calábria procurou abordá-los,
convidando-os a passar seu tempo no oratório, onde seriam bem acolhidos e onde
seria devolvida a eles a dignidade dos seres humanos, pois a sujeira era para
eles como lepra, que os mantinha separados da sociedade.
Uniu-se
a eles um rico conde da nobreza de Verona, o qual, sensibilizado pelo gesto
caritativo do Padre Calábria, desfez-se do seu titulo de nobre, da sua cadeira
no parlamento veronês, vendeu todas as suas propriedades, entregando todo o
dinheiro ao Padre Calábria para resgatar da miséria tantos abandonados pela
sociedade.
Esse
humilde sacerdote veronês teve um carisma extraordinário também no campo do
ecumenismo e da renovação da Igreja. Teceu relacionamentos com luteranos,
anglicanos, ortodoxos e judeus. Em muitos aspectos antecipou as idéias do
Concílio Vaticano II. Mesmo não saindo da sua Itália, pensou nos mais pobres do
mundo inteiro, enviando, primeiramente, os seus religiosos para as favelas da
periferia de Roma e, mais tarde, no ano de 1934, para entre os párias da Índia.
Morreu em 1954 sem poder ver realizado, plenamente, um dos seus sonhos: o de
ver seus religiosos em terras de missão. Os missionários que tinham ido à Índia
tiveram de voltar por causa da situação política da própria Índia.
Mas,
em 1959, o primeiro grupo de religiosos chega à América do Sul, instalando-se
no Uruguai e, dois anos mais tarde, a convite do saudoso Dom Vicente Scherer,
chegam na cidade de Porto Alegre com a finalidade de trabalhar nas favelas da
Cidade, atuando nas áreas religiosa e social. Tendo adquirido uma pequena
propriedade na Rua Aracaju, limite entre os bairros Nonoai e Vila Nova, os
filhos de Padre Calábria voltam suas atenções aos moradores das Vilas Volta do
Asseio, Santa Luzia e arredores.
No
ano de 1970, a Prefeitura decide transferir os moradores dessas Vilas para a
recém-criada Vila Restinga; e os Pobres Servos acompanham os futuros moradores
da nova Vila, fazendo suas celebrações ao ar livre, debaixo de grandes
figueiras ainda presentes na Vila, e dando atendimento social nos velhos bondes
cedidos pela Carris.
Os
desdobramentos da atividade social da Congregação serão apresentados a seguir
pelo Sr. Mário de Cristóforo.
Mas
o que levou o Padre João Calábria e, em seguida, os seus religiosos a fazerem
esse trabalho?
Padre
Calábria nasceu numa pobre família, viveu na pobreza, ficando órfão de pai na
tenra idade. Teve uma infância sofrida e atribulada, mas cresceu num ambiente
sadio e de muita fé. Era detentor de um coração bom, muito sensível às pessoas
necessitadas. Nem mesmo os dois anos de serviço militar que lhe impuseram, com
o intuito de fazê-lo desistir de sua intenção de ser padre, arrefeceu o seu
entusiasmo de pôr-se a serviço dos mais pobres. Confidenciou, mais tarde, que
esses dois anos seriam os mais lindos de sua vida, pois, não sendo capaz de
manusear as armas, foi encaminhado ao hospital militar, onde iniciou toda a sua
história de Pai dos Pobres. Os doentes começaram a fazer parte de sua vida, e,
mais tarde, em 1920, abre a primeira casa para os doentes, hoje um grande
hospital de referência para o Norte da Itália.
E
os hospitais ainda são uma realidade na Congregação: hoje funciona um hospital
regional em Anaurilândia, Mato Grosso do Sul, e um hospital de referência
regional em Marituba, a 20 km de Belém, Pará, dentro da área da antiga colônia
para hansenianos de Marituba, hoje totalmente reestruturada pela própria
Congregação em abrigo para uns 70 hansenianos não auto-suficientes, rodeada de
muitas famílias portadoras do Mal de Hansen.
Tudo
isso para testemunhar, neste mundo dominado pelo poder econômico, muitas vezes
egoísta e ganancioso, onde prevalece a lei do mais forte, que temos um Pai no
céu que provê ao homem tudo de que necessita, bastando que, como nos ensina
Jesus Cristo, se “busque em primeiro lugar o Reino de Deus, e o resto será dado
por acréscimo”.
E
assim, inspirado pelo santo fundador, a Congregação dos Pobres Servos da Divina
Providência quer testemunhar, pela vida dos seus religiosos e pelas obras, uma
confiança plena em Deus, que é Pai de todos os homens, indo particularmente aos
mais pobres, chamados pelo Padre Calábria de “nossas pérolas”. Como já foi
dito, o Padre João Calábria foi declarado Santo no dia 18 de abril de 1999, em
Roma, pelo Papa João Paulo II. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Sr. Mário de Cristófaro, Secretário
Executivo da Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência, está com a
palavra.
O SR. MÁRIO DE CRISTÓFARO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, autoridades e amigos presentes, embora eu não seja um membro
religioso da Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência, coube-me a
honra de dar a minha contribuição a esta apresentação das atividades sociais
mantidas por essa Entidade no Município de Porto Alegre. Talvez essa honra me
tenha sido dada por ser eu um calabriano da primeira hora, visto que há 47 anos
também fui recebido como um “menino pobre” numa Casa do Padre Calábria, lá em
Roma, na Itália, e desde então a minha formação e a minha vida profissional
têm-se identificado, de alguma forma, com a trajetória da própria Entidade,
sobretudo aqui no Brasil. Desculpe-me esse breve aceno autobiográfico. Vamos
conhecer um pouco dessa obra.
Se
há uma palavra que pode resumir a atividade social dessa Entidade, aqui em
Porto Alegre, chama-se “rede”, ou melhor, rede de proteção à infância e à
juventude, assim como preconizado pelo ECA.
Casas
e projetos atendem crianças e adolescentes de todas as faixas de idade, desde a
gestação até os 21 anos de idade. Eu não vou repetir, aqui, o nome de todas as
entidades e instituições que fazem parte dessa obra social. Vou lembrar só um
Projeto que não foi lembrado por nenhuma das pessoas que me precederam.
Trata-se do Projeto Vale Aracaju, na Vila Nova, onde são atendidas, com atenção
especial à saúde e à alimentação, crianças e mães de famílias paupérrimas da
vizinhança. Essas crianças são atendidas desde o período de gestação até a
idade escolar, sendo que para as mães é oferecida também uma atividade de
geração de renda.
Eu
não vou repetir a lista, mas vou-me deter, se os senhores permitirem, nas
atividades de uma dessas entidades. Eu deixei, voluntariamente, para comentar
por último, a primogênita e a mais importante das atividades sociais dos Pobres
Cervos da Divina Providência em Porto Alegre, que é a realizada pelo Centro de
Educação Profissional São João Calábria ou mais conhecido simplesmente como
Calábria, que, há 43 anos, deu início a todas as outras atividades citadas.
Nesses anos, em 12.000 m2 de área construída, já formou e forneceu ao mercado de
trabalho mais de 12.000 profissionais. Os cursos são de nível básico para
atender os jovens mais carentes e de baixa escolaridade, mas, nem por isso, de
menor qualidade. Os cursos são reconhecidamente de ótima qualidade, a ponto de
80% dos formados nos cursos do Calábria conseguirem emprego no primeiro ano
depois da formatura.
Agora,
permitam-me, por favor, Srª Presidenta, Srs. Vereadores e autoridades
presentes, que eu manifeste, de público, e faça-me porta-voz de tantos
militantes e idealistas que operam nesse campo da profissionalização de jovens,
especialmente os oriundos de família de baixa renda. Permitam-me que eu
manifeste uma mágoa, representada pela pouca atenção que, às vezes, beira a
omissão, com raras exceções, dada pelas várias esferas do Poder, seja público
ou privado, a essa faixa esquecida da população mais carente, representada
pelos jovens, que, talvez, na fase mais crítica de suas vidas, acumulam, em si,
não uma, mas várias formas de pobreza e discriminação - peço mais um minuto,
por favor. Para eles quase não há políticas públicas e programas eficazes e
eficientes que venham ao encontro deles com o objetivo de conduzi-los ao
resgate de sua plena cidadania e fazer com que eles possam entrar de cabeça
erguida e pela porta da frente, através do trabalho, na nossa sociedade
organizada, que faz do emprego o grande divisor de águas entre incluídos e
excluídos. A prova disso está no fato de que todas as demais atividades, Verª
Maria Celeste, mantidas por essa Entidade e citadas anteriormente, têm apoio
quer de programas oficiais, através de convênios, quer da sociedade civil,
através de apadrinhamentos, ao passo que para o Calábria não há nenhuma ajuda
do Poder Público, e muito pouca, embora sempre preciosa, da área privada.
O
ECA fala em crianças e adolescentes e, em seu art. 4º, fala que entre os
direitos dos adolescentes está a profissionalização. Ora, se na área da
infância e pré-adolescência existem, embora insuficientes e carentes, políticas
públicas e programa de atendimento, como as Creches Comunitárias, os Institutos
de Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório, o SASE, as Casas Lar,
os Abrigos, o mesmo não acontece com os adolescentes a partir dos 14 anos de
idade. As estatísticas oficiais dão conta de que quase 50% dos jovens que
iniciam a 1ª Série do Ensino Fundamental, ao chegarem ao 14 anos, não
concluíram ainda o 1º Grau, ou por evasão, ou por repetência e sem idade ainda
para o trabalho, cujo limite é de 16 anos, assim mesmo, impelidos pela
necessidade de buscar meios de subsistência para si e para os irmãos menores
são jogados nos braços, as meninas da prostituição e os meninos das gangs, do
tráfico, dos assaltos, da delinqüência.
E
eu pergunto: e o Estado o que faz por eles? Ele, o Estado, somente reassume o
seu papel quando esses adolescentes, já transformados em infratores, passam a
ser acolhidos nas casas da FASE. Enquanto isso, a sociedade civil clama pela
redução da idade penal, como se, colocando-os mais cedo na cadeia, a
recuperação desses adolescentes fosse mais rápida. Esse, caros amigos aqui
presentes, é um problema tão sério que não se pode deixar indiferente a nossa
consciência de administradores públicos, de legisladores ou de simples homens
de bem.
Essa
faixa dos adolescentes, de 14 a 17 anos, sobretudo nas camadas mais carentes da
população, está tão desprotegida e em situação de tamanha vulnerabilidade que
eu ouso chamá-la de “terra de ninguém”, ou melhor, “terra de quem se apropria
dela”. Infelizmente, temos de constatar que, na maioria das vezes, quem se apropria
não são as instituições. Essas, as instituições, geralmente, chegam sempre um
pouco depois.
E
concluo com um depoimento, numa parte do vídeo que veremos, daqui a pouco, há
um depoimento do aluno Jonathan dos Santos, que pede para que haja um Calábria
em cada bairro de Porto Alegre. Pois, caro Jonathan, tu sabes, eu e todos nós
sabemos que essa é uma utopia, fascinante, talvez, mas, infelizmente, nós nos
defrontamos com uma realidade bem diferente. E vamos pedir a São João Calábria
que não deixe que, por falta de apoio e de recursos, venha fechar também esse
único Calábria que hoje existe. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): De imediato, assistiremos ao vídeo
institucional trazido pela Congregação Pobre Servos da Divina Providência.
O SR. REGINALDO PUJOL: Vênia a V. Exª, é que eu cometi uma
grave omissão, a qual, com a sua tolerância, quero corrigir.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): V. Exª quer tempo de Liderança,
Vereador?
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu não quero inverter. Só quero dizer o
seguinte: eu deveria naturalmente dar um depoimento, porque conheço muito de
perto os trabalhos da Entidade, especialmente a ação desenvolvida na Vila
Restinga, lá na Rua Mississipi; estou com eles desde o começo, e foi uma grave
omissão eu não ter me manifestado oportunamente. Por isso, V. Exª me permitiu
que, arranhando um pouco o Regimento, de certa forma, eu sanasse esta minha
gravíssima omissão.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.
Assistiremos ao vídeo, de imediato.
(É
feita a apresentação do vídeo)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Embora houvesse impossibilidade do som,
as imagens puderam expressar a densidade desse trabalho que é realizado pela
Divina Providência, a quem eu cumprimento em nome dos Vereadores e Vereadoras
desta Casa. Um grande abraço ao nosso querido Ver. Ervino Besson por sua bela
idéia. Dou por encerrada esta homenagem no Grande Expediente.
Estão suspensos os trabalhos por um minuto
para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h18min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
16h22min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Dando
continuidade ao período de Grande Expediente, o Ver. Valdir Caetano está com a
palavra. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. Nereu D’Avila solicita Licença para Tratamento de Saúde, no período de 07
a 08 de junho de 2004.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. Nereu D’Avila e dada a posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes;
Srs. Vereadores, a Nação brasileira está horrorizada, com os cabelos em pé,
assistindo à impotência do atual Governo Federal perante alguns itens que
realmente nos fazem temer pela conservação da democracia no País.
O
item desemprego é cada vez mais desumano, e há quase que uma indiferença em
relação às tomadas de atitude, desde a Presidência da República até as
repartições, inclusive federais, no Estado. Nós vimos, Ver. Dr. Goulart, o
Presidente da República simplesmente assinar a extinção dos bingos, gerando, na
época, 320 mil desempregados. O trabalhador brasileiro teve também a mais
assustadora queda do seu poder aquisitivo nos últimos 50 anos. Foi no ano de
2003. E as questões da renda e da aquisição estão-se agravando. Há um nítido
fracasso das políticas sociais.
O
Programa Fome Zero ainda nem começou. E o que é pior: o programa Primeiro
Emprego gerou um emprego em 2003. Além de ter gerado apenas um emprego, gerou
também um escândalo imenso com uma ONG de um amigo do Presidente.
Os
idosos têm sido desrespeitados e humilhados neste Governo. E agora, graças a um
Parecer do Supremo Tribunal, foi salvaguardada a não-contribuição de 11%, da
qual os aposentados, por enquanto, ficam livres.
A
dívida pública é a maior da história da República. O aumento em proporção
gigantesca e o pagamento de 150 bilhões de reais em juros, no ano de 2003,
mostram duas facetas até então profundamente conhecidas daqueles que acusavam
os Governos anteriores. O mais alto lucro dos bancos de todos os tempos está no
Brasil. No último semestre de 2003, bateram-se todos os recordes de lucros das
empresas financeiras. Houve, neste período de um ano e meio, que fecha agora em
30 de junho, a postura mais exemplarmente submissa ao Fundo Monetário
Internacional, até então o maior vilão do Brasil de todos os tempos.
Enquanto
isso, o funcionário público era aumentado à média de 1%; enquanto isso, a
compra de um luxuoso avião de 200 milhões de reais fazia com que, ao lado dos
fracassos das políticas sociais, se visse o quanto o grupo dos trapalhões da
República mostravam o seu despreparo, à perfeição, para enfrentar as
dificuldades, as agruras de um Poder que é exigente e que enfrenta problemas,
os quais, durante muitos anos, não foram resolvidos. Essa falta de preparo fez
também com que todas as alianças políticas fossem feitas por este Governo, as
mais espúrias, as mais safadas, no pior sentido da palavra, que levou os
próprios partidários do Presidente da República a saírem do seu Partido e
fundar um novo Partido em protesto contra os tipos de alianças mais
incompatíveis que possam existir. Isso sem falar no escândalo José Dirceu, no
escândalo de Santo André, no assassinato do Prefeito de Santo André, que até
hoje não tem nenhum esclarecimento.
Mas
o que é pior: nós vemos hoje no País uma inconformidade muito grande em relação
ao salário mínimo, num País que, segundo o Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, é o país mais inconstitucional de todos os países, a começar pelo
salário mínimo, porque, se o salário mínimo é obrigado a prover educação,
saúde, moradia, alimentação, lazer e todas as necessidades básicas, mínimas
para uma vivência saudável, o é também para a vergonha nacional aqueles mesmos
da fotografia, aqueles mesmos que faziam, com as suas mãos, um gesto dizendo da
pequenez dos aumentos dos salários mínimos; hoje, eles mesmos fazem exatamente
aquilo que diziam. Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço.
Então,
nós vivíamos, no tempo de Fernando Henrique, uma ditadura das medidas
provisórias. Agora foram proibidas, inclusive, as medidas provisórias que
repetissem os decretos anteriores e foram proibidas por Lei, definitivamente, e
não se repetem mais medidas provisórias. Porém, mesmo assim, sem repetir as
medidas provisórias anteriores, nós temos, hoje, o recorde de todos os tempos
de medidas provisórias, que passam de seis por mês, que não são as que se
repetem, porque a Lei não as permite.
Então,
esses itens aqui arrolados mostram que realmente estamos sendo governados até
agora por um grupo de trapalhões, por um grupo do mais perfeito cinema
pastelão, onde o atabalhoamento, o desconhecimento e a falta do que fazer
mostram que estamos hoje neste imenso desgoverno que assola os países.
(Não
revisto pelo orador.)
(O
Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Acolho o Requerimento do Ver. João
Antonio Dib para que se faça a verificação de quórum.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de um
esclarecimento: neste momento da Sessão em que é requerida a verificação de
quórum, o número mínimo de Vereadores que deve estar presente para o
funcionamento do plenário é 11 ou 17?
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): São 17 Vereadores.
O SR. ISAAC AINHORN: Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Há quórum. Encerrado o período de Grande
Expediente. Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Sr. Presidente, demais
Vereadores e Vereadoras, todos que nos assistem, eu não vou, neste momento,
responder ao Ver. Cláudio Sebenelo - que tem o tempo de Liderança depois -, que
veio aqui falar no salário mínimo. Só queria lembrar a este Plenário e à
sociedade que nos assiste que o Governo que mais baixou o salário mínimo, que
transformou o salário mínimo nesse piso miserável foi o Governo Fernando
Henrique Cardoso! E traremos os dados estatísticos! Então, é uma hipocrisia o
Ver. Cláudio Sebenelo vir aqui questionar um Governo que inicia, quando o seu
Governo achatou o salário; quando o seu Governo...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Cláudio Sebenelo.)
O SR. RAUL CARRION: Não concedi aparte. Quando o seu Governo
causou o maior desemprego da história deste País, quando o seu Governo entregou
as riquezas nacionais, quando o seu Governo assumiu a Presidência com uma
dívida pública de 60 bilhões de reais e entregou-a com uma dívida de 950
bilhões de reais, quando o seu Governo entregou a Presidência com uma inflação
que já beirava os 40%, quando o seu Governo entregou a Presidência com juros de
26%, quando o seu Governo entregou a Presidência com um risco-Brasil de 3 mil
pontos, quando o seu Governo entregou a Presidência com o dólar em torno de
quatro reais, quando o seu Governo destruiu a Nação brasileira!
E
eu me admiro que o PDT, por intermédio do Ver. Isaac, está com saudade do
Governo FHC! Estão irmanados o PDT, o PSDB e o PFL - esta é a nova direita
neste Brasil!
Trarei
os dados, aqui, para desmascarar as “viúvas do neoliberalismo” que aqui estão.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)
O SR. RAUL CARRION: Não há aparte, Vereador! Sempre que eu
lhe pedi um aparte... V. Exª sempre negou o direito ao aparte a mim e a
qualquer Vereador! E vem, agora, pedir aparte! Tenha a postura de não solicitar
aparte, já que V. Exª não dá aparte para ninguém!
Eu
queria dizer que, nos próximos dias 14, 15 e 16 de junho, se realizará em
Brasília a 1ª Reunião de Trabalho do ConCidades; os quatro Comitês Técnicos se
reunirão no dia 14, durante todo o dia, e, no dia 15, pela manhã; à tarde, no
dia 15, reunir-se-á o plenário do ConCidades. Nesse encontro do ConCidades
serão tratados problemas da maior relevância. Na reunião do plenário, será
discutido, Ver. Pestana, o Sistema Nacional de Habitação, o qual inclui o Fundo
Nacional de Habitação e o Conselho Gestor do Fundo de Habitação. Isso é uma
Lei, a Lei nº 2710, que está há 12 anos no Congresso Nacional, desde 1992, foi
o primeiro Projeto de Emenda Popular que surgiu no nosso Brasil. Após a
discussão do Sistema Nacional de Habitação, será debatida a Lei do Parcelamento
do Solo, a Lei nº 6766, que será modificada, será aperfeiçoada para a nova
realidade do País. A seguir, será discutido o Plano Plurianual de Diretrizes
para a Elaboração do Orçamento 2005, e o quarto grande ponto, que é o marco
regulatório do saneamento.
A
mim coube ser designado membro do Comitê Técnico de Transporte e Mobilidade
Urbana. Nesse sentido, será discutido, ainda, o barateamento da tarifa, a
acessibilidade e as diretrizes nacionais de política de mobilidade urbana
sustentável. Por isso, como membro titular do Comitê de Transportes do Conselho
das Cidades, nós estamos visitando e conversando com as diversas entidades da
área de transporte. Hoje, de manhã, estivemos no Sindmetro, na ATP; amanhã,
estaremos no Sintapa, dos taxistas; e, na sexta-feira, já temos agendada uma
reunião com o Sindicato dos Rodoviários, o Sintáxi, a ATL; e uma nova reunião
com o Sindmetro. Por fim, ainda vamos tentar uma reunião com a UAMPA, para
recolher subsídios e levar as opiniões dessas entidades para o Conselho das
Cidades.
Agradeço
a atenção, e voltaremos ao debate da questão nacional, porque não corremos
desse debate, só estranhamos que a oposição, hoje, só queira discutir o quadro
nacional, e não se discute mais o Governo do Estado, porque lá estão sem nada
fazer. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: O mundo, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, é dos chatos, e os chatos, de tanto insistirem, um dia vencem,
porque, no cansaço, na exaustão que levam à tolerância das pessoas, um dia as
pessoas cedem para se livrarem dos chatos.
Temos
agora um dos arautos do Governo Federal - eu quero comunicar ao Ver. Carrion
que eu tenho um orgulho muito grande do Governo do Presidente Fernando
Henrique, neste País, porque ele, pelo menos, tinha preparo para um cargo em
que o despreparo é nítido. Há uma foto, Ver. Carrion, onde todos os atuais - os
Deputados Federais - Ministros do Governo, quando o salário mínimo proposto foi
achado muito pequeno - e era de 100 dólares, na época, e logo depois o dólar
desvalorizou - posaram para foto assim (Representa com os dedos polegar e
indicador da mão o pequeno valor do salário mínimo). Sabem quem eram as
pessoas? Eram os Srs. José Dirceu, Antônio Palocci, João Paulo Cunha. Todos
eles do Partido dos Trabalhadores, reclamando do então Governo Fernando
Henrique do valor do salário mínimo! Mas nada como um dia depois do outro, e
nada como deixar de ser estilingue para ser vidraça! E aí, um dia... É melhor um
antigo filme do grupo cômico “Os Trapalhões” do que o atual Governo da
República tal o número de trapalhadas que fazem; tal o número de problemas que
criam neste País. Um só canetaço do Presidente gerou 360 mil desempregos neste
País, e V. Exª vem me chamar de hipócrita! Hipócrita é todo aquele que vem aqui
defender esta barbaridade que V. Exª vem defender!
Não
respondo a cornetas fora do regulamento da Casa, especialmente de pessoas que
fazem promessas que são impossíveis de serem cumpridas e fazem disso a sua
plataforma eleitoral.
Mas,
voltando aos trapalhões do Planalto, é péssima a repercussão em todo o País da
pressão insuportável do Governo para manter em 260 reais o salário mínimo, que
é, no mínimo, inconstitucional. Não é só inconstitucional, todas as
inconstitucionalidades que são alegadas hoje aqui nesta Casa são feitas lá no
Governo Federal. E a coerência foi para o espaço.
É
muito fácil dizer que os outros são hipócritas, mas quem prometeu e não
cumpriu, quem diz que faz, mas não faz, quem diz que apenas diz, mas não faz,
esse tem o compromisso de esclarecer a Nação, inclusive, do porquê dessa imensa
estagnação, de um País completamente parado. Um País que nunca teve um índice
de desemprego tão impressionante, que teve, inclusive, uma regressão fantástica
no seu Produto Interno Bruto. E hoje eles vêm aqui dizer que as pessoas que
põem isso em evidência em uma tribuna democrática, onde um Vereador tem o
direito de falar sobre esse assunto, são hipócritas. Hipócrita é quem não diz
isso! Quem diz publicamente, na televisão, fazendo essa acusação, é sincero, é
correto, é decente.
Mas
o mundo é feito de chatos, e eles são a maioria, eles vão vencer sempre, porque
eles insistem permanentemente em botar nos outros aquilo que está dentro deles.
Isso se chama, em psiquiatria, projeção.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Sebenelo.
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu pensava,
Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson, que eu já tinha visto tudo. Mas, Ver.
Pestana, comparecer a esta tribuna o Líder da Bancada do PCdoB, com a
trajetória histórica do PCdoB, para defender o salário de fome, o salário de
miséria, de ofensa à classe trabalhadora, de 260 reais... Ora, Ver. Raul
Carrion! V. Exª, que foi um lutador contra a ditadura, que sofreu a violência
da ditadura, que foi preso, eu não posso acreditar! Eu até vou-me beliscar para
ver se estou mesmo vivo, se estou acordado, se não estou sonhando, Verª
Maristela Maffei. Ora, o Líder do PCdoB nesta Casa defender o salário de
fome...! Não adianta, Ver. Carrion, fazer retórica, discurso bonito, agredindo
o Fernando Henrique Cardoso, e, na hora, assinar os mesmos documentos que o Sr.
Fernando Henrique Cardoso! Ora, eu não posso acreditar que hoje V. Exª se alia
à nata e à fina flor daquilo que, na época da ditadura e antes do golpe de
Estado, nós chamávamos “a reação”. V. Exª se alia com a nata do conservadorismo
e da reação, sustentando todos os princípios do neoliberalismo.
Vou-me
beliscar de novo, aqui, para ver se não estou sonhando... E eu estou acordado!
Ora! Não adianta a gente ter dado o Título de Cidadão de Porto Alegre a um dos
heróis desta Pátria, o Sr. João Amazonas. Não, não adianta ter dado o Título,
porque, ao mesmo tempo em que a gente homenageia João Amazonas, estamos
ofendendo a sua memória, quando o Líder do PCdoB nesta Casa defende e sustenta
o salário de fome de menos de cem dólares. Até o Sr. Antônio Carlos Magalhães,
do Partido do Ver. Reginaldo Pujol, que consegue até os votos da esquerda lá na
Bahia, conseguiu lutar, sustentou e foi vencedor; endureceu a parada no Governo
neoliberal de Fernando Henrique e conseguiu um salário de cem dólares! Agora,
sustentar um salário de fome? Se V. Exª - que não quer ouvir, só fala ao
celular - viesse aqui e fizesse uma sustentação: “Olha, sinto-me agredido por
ter de defender o salário de 260 reais”, mas trouxesse os números e dissesse:
“Olhem, há essas contas, estou envergonhado dessa situação que estou vivendo,
mas, afinal de contas, sou da base de sustentação de Governo Federal e tenho de
defender...” Diria V. Exª, Ver. Raul Carrion: “Os comunistas têm de defender o
Governo Lula e o Governo Lula não tem alternativa que não impor um salário de
260 reais...” Mas vir aqui acusar o Governo Fernando Henrique Cardoso, que hoje
é seu aliado? O Sr. Fernando Henrique Cardoso fala como o PT está falando hoje,
o Governo, não é nem o PT, porque há dissidências. Eu sei que lá no fundo da
alma do Ver. Pestana, da Verª Bonumá, da Verª Maria Celeste, da Verª Maristela
Maffei... Eles pensam: “Vou ficar em silêncio. Estou envergonhado.” Mas ficam
na sua.
Eu
não vi aqui a Verª Bonumá - esta valente Vereadora - vir sustentar esse salário
de fome. Ela sofre, lá no seu íntimo, tudo isso, mas ela é disciplinada, fica
na sua. Agora, vir para a tribuna defender um salário de fome, Vereador! Ora,
Vereador, não honra a tradição da Guerrilha do Araguaia! Não honra a tradição
de João Amazonas, desses mártires, desses heróis da história brasileira! Eu
fico com João Amazonas, que foi um aliado forte de Leonel Brizola. Prefiro
optar pelos guerrilheiros do Araguaia do que ficar nessa triste posição que
hoje V. Exª vem à tribuna sustentar - um salário de fome, contra a classe
trabalhadora, de 260 reais -, ou no silêncio da Bancada do PT, aguerrida,
valente e de esquerda, mas que prefere o silêncio.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Srª Presidente, V. Exª está
rigorosamente cumprindo o Regimento da Casa, oferecendo e sustentando a palavra
aos vários Líderes que a têm requerido num direito regimental legítimo. Eu só
consultaria V. Exª, como eu sou o próximo inscrito na ordem das inscrições, no
sentido de saber quantos Líderes estão inscritos para utilizar a Comunicação de
Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. Reginaldo Pujol, eu estou olhando o
espelho e vejo que só está inscrito, até o momento, o Ver. Beto Moesch, que se
encontra na tribuna.
O SR. REGINALDO PUJOL: Excelência, então eu peço que V. Exª me
assegure, pois eu tenho de me ausentar, que, logo após, eu possa usar o tempo
de Comunicação de Líder para o qual estou, regimentalmente, inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Perfeito, Vereador.
(Manifestação
de Vereador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Não, não! Eu não cometeria essa
indelicadeza com V. Exª, até porque aguardo ansioso o seu pronunciamento na
Semana do Meio Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. Beto Moesch.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Reginaldo Pujol, que, com certeza, estará
atento ao nosso pronunciamento, sim. Ver. Pujol, nós queremos registrar a
Semana do Meio Ambiente. A Câmara Municipal de Vereadores, mais uma vez,
mostrou à Cidade, ao Estado, a força que tem, a tradição que tem com relação ao
meio ambiente - a Semana do Meio Ambiente está na sua 4ª edição -, por seus
funcionários e Vereadores em parceria com a sociedade. Está sendo uma Semana
com muitos debates, com muitas reflexões, muitas atividades que, com certeza,
serviram, e muito, para a educação ambiental aqui mesmo no Legislativo e na
Cidade em seu todo.
Está-se
realizando, agora, em Gramado, o 6º Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas.
A Câmara de Vereadores, Ver. Dr. Goulart, participa de dois Comitês de Bacias
Hidrográficas: o do Gravataí, do qual V. Exª já fez parte - até pouco tempo era
o Ver. Campani, que já foi até presidente desse Comitê... Eu represento, com
muito prazer, no do lago Guaíba...
Os
Comitês de Bacias Hidrográficas - não teremos tempo, agora, de explicar a sua
funcionalidade - são órgãos de deliberação da sociedade com o Poder Público
para a gestão das águas. Isso é feito pelos Comitês, através da geopolítica, ou
seja, da bacia hidrográfica.
Estava
ontem, aqui, a Ministra Marina Silva; esteve, agora, conosco no Ministério
Público e também no Paço Municipal. É importante registrar o apelo da Ministra
e o trabalho que ela está tentando fazer à frente do Ministério do Meio
Ambiente, que tem como Secretário Executivo o Sr. Claudio Langone, que foi
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Secretário Estadual do Meio Ambiente -
Secretário Municipal, aqui, de Porto Alegre.
Uma
coisa que nós falamos há tanto tempo e que está legislado, Ver. Haroldo de
Souza, gestão ambiental, embora seja responsabilidade do Ministério, da
Secretaria do Meio Ambiente, do órgão ambiental, é que jamais nós conseguiremos
uma gestão ambiental eficaz se os demais órgãos, as demais Secretarias, a
iniciativa privada, no seu todo, mas falando em gestão pública, se todos os
gestores, se todas as autarquias, Secretarias não fizerem a sua parte. Se
existe a degradação ambiental, nós não podemos, simplesmente, responsabilizar o
órgão ambiental para que consiga resolver essa questão, porque alguém está
agredindo.
Portanto,
as Pastas da Agricultura, a Pasta de Obras, de Minas e Energia, aqui, no caso,
o DEP, o DMAE, enfim, todos devem fazer a sua gestão ambiental, porque, senão,
não existe como, não há como conseguirmos uma gestão ambiental eficaz, e é por
isso que existe o Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Estadual do Meio
Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente devidamente legislados, porque
a gestão deve ser do sistema em seu todo, interligando todos os órgãos, e é
isso, justamente, o que está faltando, embora a Ministra Marina Silva esteja
priorizando isso em nível nacional. Isso é uma boa notícia! Conseguiu uma
parceria interessante com o Ministério das Minas e Energia, em que as
licitações devem ser precedidas por licenças ambientais, ou seja, é o princípio
da prevenção estabelecida, e não, depois do empreendimento garantido, pedir a
licença e, simplesmente, obrigar que a licença ambiental seja concedida - que é
o que está acontecendo - em nível local, em nível estadual e em nível nacional,
em todos os setores.
E
este é o nosso apelo, para que consigamos realmente efetivar o Sistema
Municipal do Meio Ambiente; que os órgãos da Administração Pública se entendam,
que não trabalhem de forma individualizada; que a gestão ambiental, que deve
ser transdisciplinar, interinstitucional, realmente aconteça em todo o Brasil,
e nós temos de fazer, Ver. Ervino Besson, que isso aconteça aqui em Porto
Alegre, que a Capital do Rio Grande do Sul seja o exemplo. Isso, infelizmente,
não acontece!
Finalizo,
então, para dar este recado: o grande desafio da gestão ambiental em Porto
Alegre é que o sistema funcione, que os órgãos se interliguem e façam, como um
todo, a gestão ambiental, coordenados e organizados pela SMAM. Mas não só pela
SMAM, porque nós não temos como apenas responsabilizar a SMAM pelos problemas
relacionados ao meio ambiente, isso pertence a todos; quem deve coordenar é a
SMAM com a colaboração dos demais órgãos. Isso está legislado, e esse é o
grande desafio que nós temos de deixar marcado na Semana do Meio Ambiente.
Obrigado, Ver. Ervino Besson.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, é evidente que nós não vamos cair na esparrela de
ficar discutindo assuntos que infelizmente já estão decididos, quer dizer, nós
não vamos, de modo nenhum, nos focar no aspecto do salário mínimo de 260 reais,
porque a quem cabe explicar esse salário mínimo absolutamente insatisfatório
não somos nós. De forma muito perfunctória, eu só quero dizer, até respondendo
a quem incluiu o PFL neste debate, que nós temos um discurso muito de forma.
Quando
éramos Governo, no Senado Federal, o Senador Antônio Carlos Magalhães, que tem
muito ajudado o Governo Lula, apesar de estar muito decepcionado com ele,
pugnou e obteve, naquele momento, um parâmetro salarial que equivalia, na
ocasião, a 100 dólares. Se mais tarde desgastou-se esse salário, chegando à
posição em que hoje se encontra, é o desajuste entre a política cambial e a
política salarial, que cabia ser corrigido por um Governo que prometeu dobrar o
salário mínimo ao longo da sua administração e que, transcorridos cerca de 40%
dela, tem desenvolvido uma política caracterizada pelo não-cumprimento dessas
palavras.
Hoje,
inclusive, é preciso que se assinale que, num canetaço, foi alterada de abril
para maio a concessão do novo salário mínimo, o que retirou do bolso do
trabalhador 500 milhões de reais, que seria injetado na economia brasileira, em
processo agudo de recessão, que cada vez mais se agrava em função de medidas
como essa, medidas que se somam, por exemplo, à persistência na não-alteração
da tabela de dedução do Imposto de Renda, que faz com que 8 bilhões e 500
milhões de reais a mais sejam tungados do contribuinte brasileiro pela
não-atualização da tabela de desconto do Imposto de Renda na fonte.
Se
esses comentários são inadequados pelo debate que aqui se travou, esse não é o
nosso objetivo, longe do que entende alguns de que nós da oposição, queremos
federalizar o debate, o que já haveríamos de ter conquistado, se esse era o
nosso objetivo, pois aqui em Porto Alegre desembarcou quase todo o Ministério
do Lula para apoiar a proposta de continuidade do PT na Administração
Municipal. Mas nós temos um discurso, Ver. Sebenelo, que além de ser coerente à
nossa postura Federal, também é coerente à nossa postura Estadual. Nós não
fizemos oposição cega ao Partido dos Trabalhadores, agora, temos o dever de
mostrar à população de Porto Alegre a ineficiência administrativa do PT,
flagrada inclusive na incompetência demonstrada na execução das obras públicas
feitas com recurso do contribuinte e que se encontram inacabadas, numa clara
demonstração de má aplicação dos recursos públicos. É lógico que, quando se
fala nesse sentido, tem de se ter o caso concreto, mas quem desconhece o quanto
o Município já gastou com o Cinema Capitólio, para estar naquela situação em
que ele se encontra? Quem desconhece, por exemplo, que na Restinga foi cercado
um terminal rodoviário não-concluído, demolido pelo descaso, exatamente por não
ter tido prosseguimento na sua execução? Quem desconhece a forma dramática em
que se realizam as obras da Av. Juca Batista? Quem desconhece que o Projeto
Entrada da Cidade está em crise? Quem desconhece que o Município de Porto
Alegre, da expressão de Olívio Dutra, não se qualificou para receber recursos da
Caixa Econômica Federal, o que está prejudicando, inclusive, o Projeto Sócio
Ambiental, aprovado, Ver. Moesch, com o apoio desta Casa? Quem desconhece essa
realidade é porque tem coragem de ir até o Morro do Osso, abraçar o Morro do
Osso como um parque pertencente à sociedade porto-alegrense, quando, nesses 16
anos, não desapropriaram sequer 10 metros quadrados daquele local. Um parque
criado, ainda, pelo Prefeito Guilherme Socias Villela, cuja oficialização e a
objetivação não se realizam.
Então,
eu quero dizer aos ilustres representantes da oposição: primeiro, num dever de
justiça, quero cumprimentar o Ver. Raul Carrion, que é o mais competente
defensor do Governo nesta Casa. Acho que está garantido a posição do Rabelo
como coordenador político do Governo pelo trabalho do PCdoB aqui, em Porto
Alegre. É o mais autêntico defensor, não importa se ele não está guardando
algum tipo de coerência com quem disse no passado, isso é irrelevante, o que
importa é defender o Governo e garantir as posições. Aliás, há muita gente aí
que é do Governo que deveria se inspirar no Ver. Raul Carrion e vir defendê-lo
com a veemência que ele defende. Outros ficam na coluna do meio, não é o nosso
caso - não é, Ver. Cláudio Sebenelo? -, porque nós temos oposição lá e aqui.
Nem tão pouco do Ver. Dr. Goulart, já que seu Partido, pela sua parte boa, os
remanescentes, estão nos ajudando a tentar recolocar este País no trilho. O
País que vai muito mal, e o próprio Presidente da República chama os seus
Ministros e reclama: “Vocês não são capazes nem de gastar o dinheiro que eu
libero para vocês”. Nem isso ocorre! Nem os recursos disponibilizados pelos
militantes de ponta são gastos na realização dos programas do Governo, esse é o
atestado final que vai muito mal a coisa e que, queiram ou não queiram, o
debate político vai ser federalizado, estadualizado, municipalizado e, ao
final, decidido pelo povo que não está cego diante dessa realidade.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu acho que este debate que o Ver. Reginaldo Pujol traz à tribuna é
debate bom, de nós compararmos as obras, em Porto Alegre, que estão
acontecendo, e, quando aparece um problema como o de desviar um poste e a CEEE
demora para fazer, a obra demora 10 dias, esse é um debate bom de fazer, Ver.
Reginaldo Pujol. Agora, o debate ainda melhor de se fazer - e eu queria que o
Ver. Pujol ficasse no plenário para gente fazer - é como que o Ver. Pujol
explica as obras que não acontecem no Governo do Rigotto. Porque Porto Alegre
tem uma lista de dezenas de obras do Governo Rigotto, Ver. Gerson Almeida, que
não acontecem, que não saíram do papel, que não saíram da tal consulta
enganativa. E eu quero saber como é que o Ver. Reginaldo Pujol explica essas
obras que não saíram do papel.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado pelo aparte. Estou achando que o Ver. Pujol não vai à Restinga
há muito tempo, porque essa obra citada, a do terminal, já foi retomada e está
quase na sua finalização. Ela foi parada porque a empresa simplesmente
abandonou a obra. Obrigado.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Eu acho interessante. E, buenas, eu lamento olhar daqui para lá e
ver que não há nenhum Vereador - destacando o Ver. João Dib e o Ver. Beto - da
Bancada de oposição para poder dialogar um pouquinho com a gente, aqui, a
respeito dessas questões. Por exemplo, eu vi o Ver. Isaac Ainhorn subir a esta
tribuna e falar a respeito de salário mínimo. Todo o mundo sabe, nesta Casa,
que o Ver. Isaac Ainhorn defende os interesses dos grandes empresários desta
Cidade. Não tem nada a ver com salário mínimo! Nunca discutiram um salário
mínimo! Nunca defenderam os trabalhadores! Mas sobe aqui e faz um discurso
totalmente incoerente.
Eu
quero, também, dialogar com a fala do representante do Governo FHC, do Henrique
Cardoso, que sobe à tribuna e fala de transparência, de incoerência e não fala
dos “dráculas”, dos “vampiros”! Nos oito anos de Governo Fernando Henrique
Cardoso, os “vampiros” do PSDB sugaram o dinheiro da Saúde pública. Está aqui
(Mostra o jornal.): ”O Ministro da Saúde, Humberto Costa, abriu, em março de
2003, um processo de investigação que mostra que, há 10 anos, mais nos últimos
8 anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, a ‘máfia do sangue’ funcionou lá
no Ministério da Saúde’”.
Buenas, mas onde é que estão as explicações dos Vereadores que são
ligados ao Governo, ao José Serra, a vários Ministros que passaram por lá, que
sugaram a Saúde pública? Roubaram 2 bilhões de reais da Saúde pública e não
conseguem explicar nada aqui.
Parece
que a história é aquela: “Ah, o telhado é de vidro”, mas a casa é nova, a casa
foi construída agora? O chamado Governo só existe a partir de 2003? Não houve 8
anos de governo Fernando Henrique Cardoso? A casa só funciona aqui em Porto
Alegre, Ver. Gerson Almeida? O “telhado de vidro” é só em Porto Alegre e lá em
Brasília? O “telhado de vidro” não é ali no Palácio Piratini? Como é que está o
Governo Rigotto na relação com os servidores públicos? Que política o Governo
Rigotto tem para os servidores públicos? Política de aumento? Qual é a política
que o Governo Rigotto tem? Atrasa salários, faz empréstimo em nome pessoal dos servidores
no Banrisul para pagar salário, décimo terceiro. Mas isso ninguém discute.
Buenas, se é para chamar a coerência, vamos chamar a coerência.
O Sr. Gerson Almeida: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Renato Guimarães, eu queria parabenizá-lo pelo discurso,
porque assim a gente faz um debate, de fato, na Câmara, e vou agregar mais um
dado. Há mais de 220 milhões do Orçamento do Estado para a Saúde que foram
retirados do ex-Governo do Estado, e aqui desfilam discursos contra a Saúde de
Porto Alegre, mas tiraram 220 milhões; com 220 milhões a mais, com certeza,
poderíamos fazer bem mais. Eu denunciei na semana passada, e não ninguém
respondeu.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Eu acho, Ver. Gerson Almeida, que, se os
Vereadores da oposição ao Governo Municipal quiserem fazer o debate sobre o
Governo Lula, sobre o Governo Rigotto, sobre o Governo Municipal, a nossa
Bancada está à disposição para fazer o debate. Mas não é o debate de gente que,
às vezes, vem aqui em cima e mostra a unha e não mostra o braço, não mostra o
corpo. Nós vamos para o debate e vamos mostrar toda a situação. Quem é que
levou o País, quem é que levou o Brasil a essa miséria de ter 50 milhões de
brasileiros na miséria? Nós vamos ter de caracterizar e mostrar isso para poder
fazer um bom debate e, aí sim, apurar as conseqüências de por que nós temos um
salário miserável de 260 reais. Porque é um salário miserável, sim.
Para
concluir, Srª Presidenta, esse salário de 260 reais não é miserável hoje. Ele é
miserável desde da antigüidade. Quem são os responsáveis por isso? Aí, sim, a
gente poder fazer um bom debate. Eu volto a cobrar aqui dos Vereadores,
daqueles que, quando a gente vem à tribuna, se somem do Plenário, que respondam
o que o Governo Rigotto está fazendo. Porque, por enquanto, nós não vimos nem
as luzes do Palácio Piratini serem acesas.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Vereadores, Vereadores,
confesso que acho que com o Brasil e Argentina e Internacional e Ulbra, eu
narrando, emagreci tanto que o Ver. Renato não notou que eu estava no plenário.
Mas tudo bem. Eu confesso da minha quase entrega de pontos com respeito ao
jeito de fazer política. Lula, Ver. Carrion? Fernando Henrique Cardoso, Ver.
Sebenelo? Pouco importa no momento ou deveria importar. Os discursos todos são
inflamados em todos os Parlamentos, mas muito pouco ou quase nada é feito em
termos práticos.
Hoje,
neste plenário, de forma justa, falou-se da Sociedade Pobres Servos da Divina
Providência, uma instituição que cuida do futuro, cuida das crianças, dos
adolescentes, mas há quanto tempo existem essas entidades? O Pão dos Pobres é
outra, tem mais de 100 anos. Há quanto tempo são essas entidades que, com
enormes sacrifícios, com ajuda da sociedade, vão salvando uma vida aqui, outra,
ali, encaminhando um jovem aqui, amparando uma criança ali? Há quanto tempo
vivem das reconhecidas homenagens, como aconteceu hoje, mas vivem também da
ausência do Governo, na forma de auxilio mais visível e consistente do Governo
do Fernando Henrique, do Collor, do Rigotto, do Brito, de todos eles? E é este
o debate que eu gostaria de ter: o debate da sociedade com todos os Governos, e
não com o Rigotto, do meu Partido, e não com o Lula. Eu quero o debate da
sociedade.
Os
Poderes constituídos só caminham, navegam, nos discursos. O dinheiro que
deveria ser canalizado para essa obra, que é a mais nobre de todas, que é o
encaminhamento para uma vida saudável, com um pouco de conforto, salas de aula,
alimentação básica, assistência à saúde de crianças e adolescentes, desse
dinheiro que é arrecadado das mais diferentes formas não se sabe o destino
final. E aí estão as campanhas constantes dessas instituições junto à
sociedade, a fim de conseguirem recursos para se manterem, para prestarem essa
assistência social aos segmentos necessitados.
E
daí Lula, Carrion? E daí Fernando Henrique, Sebenelo? Mas por quê? Não é justo!
Notícias nos meios de comunicação, quando se referem ao Executivo, ao
Legislativo e ao Judiciário, sempre vêm carregadas de acusações de benesses,
troca de favores, corrupção, mordomias e má-gestão do dinheiro público. Por que
é assim ou por que tem de ser assim? O fato de o povo brasileiro ser comedido,
de boa índole, pacato, às vezes, não pode continuar permitindo que a política
nossa de todos os dias não tenha reparos e, muito menos, que alguém não tente
alterar esse estado de coisas. Lula ou Fernando Henrique? Rigotto, Olívio ou
Brito? Pouco importa ou deveria importar. O que deve importar é a sociedade no
seu direito e, depois, os Partidos políticos. Depois os homens públicos em
defesa dos seus votos.
É
bonito se homenagear, sim! É! É bonito falar da obra que é feita por esta ou
aquela entidade: a Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, o Pão dos
Pobres e tantas outras. Mas deve ser uma obrigação de cada um de nós atender
essas entidades muito antes que elas precisem viver de “chapéu na mão”, de
“pires na mão”, pedindo auxílio à sociedade em forma de boletos encartados em
nossos jornais diários, numa pedida constante de socorro. A sociedade faz a sua
parte em forma de pagamento dos impostos e no festival de tarifas. Façamos,
nós, políticos, a nossa parte; isso só será possível quando mudarmos a
estrutura de organização e de moral do Executivo, do Legislativo e do
Judiciário.
Lula
ou FHC? FHC ou Lula - e daí? A sociedade vem no reboque a respeito disso? A
sociedade vem no reboque dos Governos que passaram, do presente Governo e
daqueles que virão? Não deveria ser assim; infelizmente é. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal
16, quem não ficou sabendo de mais uma grandiosa obra do Governo Municipal
inaugurada no sábado? Mais um Posto de Saúde da Família em Porto Alegre. Nós
estamos aguardando, ainda, o Rigotto, para saber por onde ele vai começar o
posto de saúde, porque a partir daquele, a cada quilômetro, terá um outro - ele
ainda não começou. Nós já estamos indo para o 145º serviços em saúde em Porto
Alegre. Isso aconteceu no sábado na Lomba do Pinheiro, onde o PSF está
funcionando 24 horas e está atendendo a uma população de mais de 12.000
pessoas.
Mas
eu quero também, aqui, parabenizar a Semana Municipal do Meio Ambiente, que
culminou no sábado e no domingo com o 2º Campeonato Estadual de Skate em Porto Alegre. Muito pouca gente
fala sobre o esporte skate, mas havia
ali mais de 300 jovens disputando aquele belo esporte, em vez de estarem em
outros lugares, estavam ali, dedicando-se ao esporte que hoje já está em
segundo lugar dos esportes mais praticados no País. E nós podemos participar,
até porque, ali, uma grande parte da juventude não vota. Eles têm 10, 12, 15
anos. Portanto, nós que devemos ser os incentivadores de mais pistas de skate em Porto Alegre, temos de, sim,
também participar das “n” atividades que acontecem na Cidade, como uma forma de
estarmos integrados à Cidade.
Mas
eu estive, também, no Parque da Redenção, onde pude presenciar que, de uma
simples idéia, de uma simples sugestão de um cidadão, se pode gerar um
importante Projeto como o que apresentei nesta Casa, que está tramitando, sobre
a criação do chimarródromo em Porto Alegre. Ontem, foram distribuídos mais de
1.200 litros de água quente, numa temperatura acima de 75 graus centígrados,
gratuitos, à comunidade. Isto é, o chimarródromo prevê exatamente isso, a
ervateira que ali está fornece água quente, acima de 75 graus centígrados, de
graça. Pois quem não conhece, é importante conhecer. Há a iniciativa dessa
ervateira que está fazendo uma demonstração, porque, na verdade, na
originalidade, o Projeto não vai determinar qual a ervateira, e sim a SMIC e a
SMAM, que não só definirão o local desse chimarródromo como também quem poderá
fazer, de uma certa forma, a distribuição da água e da erva-mate. Eu creio que
este Projeto, por mais simples que seja, vem ao encontro da nossa cultura, dos
nossos usos e costumes, sendo um deles o de tomarmos chimarrão.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Oliboni, eu já tenho dito a V. Exª que tenho destacado a sua
idéia. Acho que o seu Projeto é tão belo, e V. Exª acabou de dizer que foram
distribuídos 1.200 litros de água. É tão boa a sua idéia que nem necessitaria
Projeto de Lei. Acho que a Prefeitura já deveria implantá-lo, porque, como já
disse, é um belo Projeto, uma bela idéia. Acho que não precisaríamos aguardar o
trâmite deste Projeto de Lei nesta Câmara para pô-lo em prática, desde já, pois
é uma idéia muito saudável para a população de Porto Alegre.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Muito obrigado, Ver. Ervino Besson, nós
temos certeza de que teremos o apoio dos nobres Pares para que isso venha a se
concretizar, até porque nós percebemos, ali, um grande número de pessoas, de cidadãos
e cidadãs, que está elogiando essa iniciativa, como muitas outras iniciativas
dos Vereadores que aqui são apresentadas para a Cidade.
Até
porque o Parque da Redenção é um ponto turístico da Cidade, e milhares de
pessoas por ali transitam e percebem o quanto é importante, porque, às vezes,
quando se sai de casa com a cuia, com a erva, logo adiante termina a água da
garrafa térmica. E ali vão ter água disponível quantas vezes quiserem. Eu tenho
certeza de que, em breve - até porque obteve Parecer favorável das três
Comissões a que foi apresentado -, nós estaremos concretizando mais um Projeto
para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Vereadora e companheira
Margarete Moraes, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quando falamos
em Grande Expediente ou em Comunicações, nós aproveitamos para abordar os mais
variados temas. E acredito que, como formadores de opinião, devemos ser
responsáveis por aquilo que transmitimos.
Eu fico mais tranqüila, Ver. Ervino Besson, porque nós sabemos que a população de Porto Alegre é pensadora, participativa e questionadora. Quando nós falamos aqui como paladinos da verdade e não esclarecemos o quanto é importante, o quanto nós lutamos pela redemocratização deste País, nós não podemos colocar em xeque, apesar de não concordarmos com as formas, entrarmos no mérito da questão das instituições - é uma pena que o Ver. Haroldo não esteja aqui neste momento -, não podemos colocar de uma forma irresponsável a questão dos Partidos políticos, independentemente das questões ideológicas, seus perfis, e temos de respeitar o perfil de cada um que vem aqui. Aqui nós temos espaço para questionar, mas não para botar abaixo, numa política derrotista, como se nada tivesse acontecendo e como se nada pudesse qualificar a nossa sociedade.
Mas,
voltando ao tema, tão debatido, da responsabilidade de um Governo que está aí,
priorizando e buscando, nos quatro anos, colocar em prática a sua plataforma de
campanha, quando diz que vai duplicar... E com responsabilidade está fazendo
isso, nós estamos, sim, repondo a realidade deste País, após o caos deixado
pelos Governos anteriores. Não foi apenas no Governo Fernando Henrique Cardoso,
também foi no Governo Collor de Mello, apoiado pela grande maioria das Bancadas
de oposição desta Casa. E vale dizer que, até então, Ver. Renato Guimarães, se
usufruía daquilo que foi vendido. O nosso País foi absolutamente sucateado,
vendido, como, por exemplo, a Vale do Rio Doce, e hoje temos de fazer
negociações inclusive no Exterior para buscarmos minérios, que hoje está na mão
da iniciativa privada e dos grandes oligopólios internacionais.
E
desculpe-me a expressão: “Mamaram na teta” todo esse tempo, usufruíram da
própria estrutura do nosso País, deixaram da forma em que estava, assinaram os
acordos que tinham que assinar com o FMI, e nós, com a responsabilidade de quem
tem de estar no Governo, sim, assumimos enquanto Governo e estamos, sim,
buscando alternativas para este País, não com o chapéu, da forma como o
Fernando Henrique ia para os Estados Unidos, deixando tratar o povo brasileiro
de qualquer forma; nisso estamos agindo com toda a responsabilidade.
Diferente
daqui, onde vimos, Ver. Renato Guimarães, um Estado totalmente irresponsável e
não vimos um segmento da oposição, das Bancadas dos Partidos que aqui estão,
vir falar do desmando e da vergonha em que está a Segurança pública no nosso
Estado. Quando nós enfrentamos a banda podre que havia dentro dessa
instituição, fomos criminalizados, e agora está aí a tolerância zero - primeiro
matam e depois perguntam se a pessoa é ou não comprometida com algum segmento
de marginalização -, e é nisso que está dando.
O
Comando da Brigada Militar, que foi destituído, e nós sabemos, pela mesma
política orientada pelo Governo Rigotto, que isso não vai dar em absolutamente
nada, apenas deixa o cidadão e a cidadã de uma forma totalmente desprotegida...
Nós sabemos que não há um investimento sério em relação à questão dos direitos
humanos e em relação à qualificação desses profissionais sérios que estão
dentro das categorias tanto da Brigada Militar quanto da Polícia Civil. Essa
responsabilidade nós temos que cobrar aqui, porque a grande maioria das
Bancadas de oposição nos criminalizaram quando tentávamos aplicar uma política
séria, e hoje o Governo do Estado não responde por suas atitudes.
Fora
a questão da Segurança, basta ver a questão da Saúde, ligando aos 8 anos - não
é, Ver. Cláudio Sebenelo?, que falou tanto da questão. Fecharam os olhos, o seu
Partido fechou os olhos, foram 8 anos de corrupção, foram 8 anos da
"vampirização" do sangue neste País. No entanto, nós, com os nossos
recursos, na micropolítica, tão importante para a nossa Cidade, inauguramos lá
na Lomba do Pinheiro um posto de atendimento 24 horas que atenderá as
emergências em convênio com a PUC. Aquela população de aproximadamente oitenta
mil pessoas, hoje, tem atendimento, tanto na prevenção, com os postos de saúde
familiares, como nas questões de urgência, emergência que serão encaminhados
pela Prefeitura e com a PUC.
E
nós queremos - e ainda estamos perguntando, Srª Presidenta -, cadê os postos de
saúde a cada 1 km que o Governador Rigotto, do PMDB, prometeu para esta Cidade?
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Wilton Araújo.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não vou prosseguir nas temáticas anteriores
que avaliavam aqui o Governo Henrique, porque ele não é mais Presidente da
República, já passou por uma avaliação popular, e nem vou aqui tratar do
discurso de campanha em relação a postos de saúde do Governo Rigotto, porque a
Saúde, em Porto Alegre, é municipalizada. As boas ações, as más ações são de
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Quero,
então, aqui me referir a uma problemática que todas as pessoas envolvidas na
luta por uma gestão pública eficaz têm hoje se preocupado. Eu me refiro à
urgente necessidade que temos de criar mecanismos de avaliação, de
acompanhamento das gestões públicas. Porto Alegre é uma Cidade que avançou
muito, e temos de reconhecer e ficar felizes com isso, no que se refere à
participação da população em relação às instituições públicas do Município;
avançou e, seguramente, terá de avançar muito mais, democratizando ainda muito mais
os Conselhos existentes, mas avançou na participação, por meio dos instrumentos
do Orçamento Participativo e por uma série de outras ações de parceria. Porém a
participação não é um instrumento que termina em si mesmo, quando nós
participamos de uma coisa, de uma instituição, da definição de uma política
pública, é porque nós queremos que os resultados dessa política sejam mais
eficientes e melhorem a vida das pessoas. E eu acho que nós temos de começar a
discutir com mais radicalidade nesta Casa instrumentos de avaliação especiais
para as políticas públicas do Município de Porto Alegre.
Hoje
a imprensa noticiou mais um fracasso de uma política pública do nosso
Município. E eu acho que a ausência de metas e de instrumentos de avaliação é
um dos responsáveis por esse problema. Eu me refiro à política de educação do
Município. O maior indicativo dessa dificuldade advém de duas estatísticas
oficiais: os dados da Prefeitura dizem que a evasão municipal, que a evasão das
escolas no Município de Porto Alegre é de 1,9%, não chega sequer a 2%. E aí nós
temos, só hoje, publicadas na imprensa, quatro fontes, com quatro estatísticas
diferentes: a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo do Estado, o Ministério
Público e os Conselhos Tutelares. As estatísticas variam de 1,9% até 12%! Qual
é a realidade da evasão escolar nas escolas públicas municipais e estaduais de
Porto Alegre? Qual é a confiabilidade desses dados? Quais os instrumentos
efetivos que este Parlamento tem para acompanhar, por região da Cidade, por
segmento da Cidade, as políticas que são implementadas?
Então,
eu acho que se nós estamos lutando pelo aprimoramento do processo democrático
brasileiro, por uma gestão eficiente que, efetivamente, modifique vida das
pessoas, nós temos de começar a cobrar - não ideologicamente, não às vésperas
das eleições, não apenas nos palanques -, por meio de uma política de
acompanhamento, do Parlamento e das entidades não-governamentais, de uma forma
autônoma e independente, qual o resultado efetivo das políticas públicas para
que as pessoas sejam mais incluídas, tenham uma vida igualitária e tenham
acesso aos direitos básicos de habitação, saúde, educação e moradia.
Eu
acho que é preciso qualificar esse discurso da crítica política, na busca da
efetiva garantia de políticas públicas que venham trazer resultados imediatos
na luta contra a exclusão e pela justiça social.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Helena Bonumá está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu gostaria de
fazer um rápido comentário em relação à problemática que a Verª Clênia trouxe à
tribuna, porque entendo que é importante a gente discutir sobre esse tema da
evasão escolar. Eu quero dizer, Vereadora, que entendo que já existe, há alguns
anos, em Porto Alegre - a matéria no jornal não deixou claro -, um esforço
coordenado pelo Ministério Público e pelas duas Secretarias de Educação para a
implantação da Ficai, Ficha de Acompanhamento de Aluno Infreqüente. Como
Secretária de Governo, acompanhei esse processo, em que se faziam reuniões, por
regiões, na Cidade, chamando todas as escolas estaduais e municipais. E, de
fato, há índices diferenciados, porque as escolas municipais dão conta,
basicamente, do ensino até o 1º Grau e as escolas estaduais até o 2º Grau, onde
há uma evasão maior, já que os meninos estão em tensionamento para estarem
trabalhando e abandonando a escola.
Então,
eu acho que existe - ele não é de conhecimento público - um processo muito bem
articulado, o qual reúne... E há toda uma série de passos a serem dados para
monitorar permanentemente esse processo. Existe a Ficha, existe toda uma
relação bastante construída e monitorada nesse sentido. Mas é claro que sempre
é obrigação da Câmara, como Instituição, assim como o Poder Público Municipal e
Estadual, monitorar permanentemente, fazendo debate público dessa política,
porque o que nos interessa é que não haja evasão escolar. Eu acho que é
importante o seu registro nesse sentido, apenas resgato que existe um processo
que poderia ser mais público, mais conhecido.
Quero,
rapidamente, comentar, em relação ao Governo Rigotto, duas questões dessa
última semana. A primeira é que, em pleno Fórum Internacional de Software
Livre, quando técnicos, militantes e especialistas do mundo inteiro vêm à nossa
Cidade para debater a utilização do software
livre na tecnologia da informação, como um elemento de democratização da informação,
nós vemos, estarrecidos, que o Governo Rigotto, nessa ocasião, faz um gesto no
sentido completamente contrário, ou seja, anuncia que vai passar a cobrar o
correio eletrônico, que é o direto, que foi criado no Governo Olívio Dutra
dentro do conceito do software livre
como um dos instrumentos para democratizar a comunicação e as informações a
partir da Procergs. Pois, Verª Maria Celeste, para o nosso estarrecimento, na
Semana Internacional do Software Livre, em Porto Alegre, o Governo Rigotto
anuncia que vai passar a cobrar o direto, numa relação completamente invertida
a toda a lógica do processo internacional, que, aqui em Porto Alegre, vem
encontrar a sua referência.
Quero
também dizer que o Governo Rigotto, na área da Segurança - cujos comandos despencaram
na semana passada, na qual não há um projeto para que a comunidade possa ficar
tranqüila e entender qual é exatamente a sua política, porque as organizações
têm autonomia e fazem o que querem -, na semana passada, devolve recursos ao
Fundo Nacional de Segurança Pública porque não teve a capacidade de usá-los.
Portanto, a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que precisa ser
qualificada, que precisa de controle público, devolveu recursos ao Governo
Lula, porque não teve a capacidade de utilizá-los em benefício da população.
Eu
gostaria que o Ver. Cláudio Sebenelo estivesse aqui, para podermos fazer um bom
debate na área das políticas econômicas dos nossos Governos e da questão do
salário mínimo. Muito me admira o Ver. Sebenelo vir a esta tribuna, do alto de
quem não tem nenhuma credibilidade como representante do PSDB, que esteve oito
anos no Governo deste País e que nós sabemos o que fez em termos de política
econômica e de política social: colocaram o País na maior crise social da história,
na maior crise econômica da história. Pois vem aqui, agora, sem nenhum cacife,
sem nenhuma credibilidade, o Vereador falar do salário mínimo. O que o seu
Governo em oito anos fez? Nós temos um dado: este salário de 260, que nós
entendemos, sim, que é baixo, que não é o que nós queremos, porque o nosso
Governo Lula tem o compromisso de estar recuperando o poder de compra do
salário mínimo e distribuindo renda, sim, no País, e tem feito crescer o
emprego... O Ver. Cláudio Sebenelo precisa se informar mais e precisa ver o
Relatório do Ministério do Trabalho dos quatro meses deste ano, ali há a cifra
exata de 530 mil postos de trabalho criados este ano na indústria da
transformação, na agricultura, nos pequenos e médios Municípios no Brasil. Nós
estamos, sim, mexendo significativamente, Ver. João Dib, nesta situação. Agora,
apesar da herança que o Governo do Ver. Sebenelo, o PSDB do Fernando Henrique,
deixou, nós não vamos mudar de um ano para outro, até porque isso, Vereador,
tem mais de 500 anos no País.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Conclua, Vereadora.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Agora, com certeza, o Governo Lula tem
tomado medidas significativas neste sentido, e os 530 mil postos de trabalho
gerados nos quatro primeiros meses são um exemplo disso.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
Presidenta desta Casa; demais Vereadores e Vereadoras, felizmente o Ver.
Cláudio Sebenelo e o Ver. Isaac Ainhorn não se encontram mais no plenário,
talvez porque eu disse que usaria a Liderança para responder, eu só dei um
prólogo sobre as suas matérias, e eles “correram da raia”, como diz o
brasileiro.
Eu
queria, rapidamente, com a maior serenidade possível, ir alertando que, se a
gente não olha para o passado, a gente não entende o presente. Há alguns
Vereadores aqui e Vereadoras que não querem falar do passado. Eu não sei por
que este medo. Talvez eu, como historiador, que tenho de estudar o passado para
compreender o presente e projetar o futuro, me preocupe com isso.
Então,
quem são os representantes do neoliberalismo nesta Casa, do Governo FHC, para
questionar ou levantar algum problema em relação ao nosso Governo, Ver.
Pestana? Qual foi a herança maldita de Fernando Henrique? Uma economia
desnacionalizada; venderam as nossas telecomunicações, o nosso petróleo, o
sistema elétrico - aí deu o “apagão”, que está ligado a isso -, as mineradoras,
o sistema bancário foi desnacionalizado, a siderurgia foi desnacionalizada, as
ferrovias, as estradas. A água ia ser entregue, Verª Maria Celeste; a água, que
é a fonte da vida, a Base de Alcântara seria uma base militar norte-americana.
Acabaram com o País. Venderam a casa, as panelas, os móveis, até a casa do
cachorro. Resultado: 56 milhões de miseráveis. Essa foi a herança. O salário
mínimo mais baixo da história deste País. Taxa de desemprego, que em 1989 era
de 8,9% - já era elevada -, quando eles saíram, era de 18%. E vem “encher a
boca” com a questão do desemprego.
Trinta
e quatro mudanças na Constituição, Ver. Dib; 5 mil e 300 Medidas Provisórias.
Ainda vem o representante deles falar que o Lula ainda faz Medida Provisória. É
brincadeira! A “reprecarização” do trabalho; o fim da CLT já havia sido
aprovado na Câmara Federal e esperava votação no Senado, foi retirado pelo
Lula, assim como o Projeto de privatização da água.
Sobre
o salário mínimo, já disse, o mais baixo da história. Isso é Estado mínimo para
o povo e Estado máximo para o grande capital, principalmente o grande capital
estrangeiro, como GM, como Ford e todas as multinacionais que tinham todo o
tipo de vantagem no Governo dos neoliberais. Inclusive o seu Brito foi um
deles.
Há
mais. A inflação anualizada: 40%; dólar a 4 reais; juros: 26%; risco-Brasil: 2
mil e 700. E sabe o que significa risco-Brasil 2 mil e 700, Ver. Elói?
Significa que, em qualquer empréstimo externo, nós pagamos mais 27% sobre o
juro internacional. Era essa a situação do Brasil. E querem que, em um ano e
alguns meses, se resolva tudo.
Da
décima economia mundial, o Brasil, Verª Celeste, transformou-se na décima
quarta. E sobre o escândalo das contas CC5, de remessa de dinheiro para o
Exterior, eu estou aqui com os dados: só de 1996 a 2002, saíram do País para os
paraísos fiscais, Ver. Dib, 92 bilhões de dólares - uma parte dessas é do
Maluf, do seu Partido, Ver. Dib, uma parte razoável.
Hoje
ainda o Correio do Povo publicou que os brasileiros declaram 82 bilhões de
dólares no Exterior. Está faltando 10 bilhões de dólares, Verª Helena Bonumá,
esses estão escondidos, somente de 1996 para 2002. Imagine o que há escondido
de períodos anteriores, Ver. Renato Guimarães! É este País que entregaram e,
agora, vêm aqui, Verª Maria Celeste - é o que se chama cara-de-pau -, falar do
Governo Lula. E isso não quer dizer - e estou concluindo, Ver. Dib - que
concordemos com toda a política macroeconômica. Lutamos por um salário mínimo
melhor, lutamos por uma política econômica inovadora e por um novo projeto de desenvolvimento
nacional. Mas não me venham aqui as “viúvas do FHC”, os herdeiros e as
herdeiras do neoliberalismo cantar de galo nesta tribuna. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS PESTANA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes;
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa e, em particular, as pessoas que nos
assistem pelo Canal 16, primeiramente, retomando um pouco a fala do Ver. Raul
Carrion, e trazendo mais alguns dados que acho fundamentais para que a gente
entenda esse debate, vamos estabelecer o que, efetivamente, valia em termos de
dólar o salário mínimo no final da gestão de Fernando Henrique Cardoso - o
salário mínimo, em dezembro de 2002, era equivalente a 67,98 dólares. Hoje o
salário mínimo está em torno de 82,28 dólares. Então, é muito complicado alguns
virem aqui estabelecer e reivindicar cem dólares para o salário mínimo quando,
no seu Governo, o salário mínimo representava 67,98% dos cem dólares. Ou seja,
não tem nenhuma autoridade política nem moral para fazer críticas a este
Governo.
Queria
também aproveitar, para não dizerem que a gente só vem falar de más notícias,
para trazer aqui ao conhecimento de todos uma boa notícia: o Condomínio
Habitacional dos Anjos recebeu um prêmio internacional. Tive oportunidade,
durante a minha gestão, de, juntamente com a participação popular, construir
esse Condomínio na Cidade. E ele foi reconhecido internacionalmente como uma referência
em termos de habitação popular. Foi um prêmio estabelecido pela Federação
Internacional das Profissões Imobiliárias, que é patrocinado pelo
Habitat/Nações Unidas, que tem como objetivo principal julgar, analisar modelos
para utilização em outras cidades e países. Então, a nossa Cidade, mais uma
vez, acaba servindo como exemplo para o resto do mundo.
E
a terceira boa notícia, Ver. Raul Carrion, para o senhor que também, como eu,
milita nessa área do movimento popular, mais vinculada à questão da moradia
popular: foi aprovado, na Câmara Federal, depois de 12 anos, um Fundo para
Moradia Popular, uma luta nossa. A Lei que estabelece o Fundo Nacional de
Moradia Popular foi aprovada na semana passada no plenário da Câmara Federal.
Então, aquela velha reivindicação dos nossos Partidos e do movimento popular
para que se criasse um fundo nacional para subsidiar a moradia popular foi
aprovada, na semana passada, no Congresso Nacional, com os votos, certamente,
da base do Governo Lula. Queria fazer esse destaque.
Queria
também fazer o mesmo registro que já foi feito pela Verª Helena Bonumá: o
verdadeiro escândalo que o jornal Correio do Povo registrou, que é o fato de o
Governo do Estado ter devolvido mais de um milhão de reais para o Governo
Federal na área da Segurança, que, com certeza, é a área mais dramática de
atendimento do Estado, por não ter conseguido utilizá-lo. Seria um milhão de
reais para investimento em delegacias, infra-estrutura, recursos para melhorar
a segurança do nosso povo, e simplesmente o Governo do Estado não conseguiu
gastar e foi devolvido à União. Depois reclamam aqui que a União não é
parceira, que a União não aporta recursos, que a União não investe no nosso
Estado, quando nós temos um Governo incompetente, que não tem recursos e, o
pior, não consegue nem utilizar aqueles recursos que são disponibilizados para
o nosso Estado. Então esse é mais um fato do descalabro, do descaminho em que
se encontra este Governo, que é incapaz - volto a dizer -, é incapaz e
incompetente para utilizar aqueles recursos que foram disponibilizados pelo
Governo Federal, pelo Governo Lula, à população do Rio Grande do Sul.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente e Srs. Vereadores, eu
quero cumprimentar o Ver. Pestana, que já inaugurou o novo estilo do Partido
dos Trabalhadores, recomendado pelos seus Ministros, que compareceram à Cidade,
cobrando do Governo Rigotto por ele não ter gasto um determinado valor que foi
disponibilizado para o Estado, tendo-o devolvido para o Governo Federal, o que,
se é, de um lado, lamentável, é, de outro, elogiável, porque é preferível que
se devolva o recurso do que se gaste mal o recurso, se desperdice o recurso.
De
qualquer sorte, eu acho que o Governo Rigotto está sendo contaminado pelo
Governo Lula, porque o Presidente, na última reunião ministerial, reclamou de
todos os seus Ministérios de ponta, que não estão sendo capazes de gastar os
recursos que são liberados para os vários programas em desenvolvimento pelo
Governo Federal. Veja só que estranho paradoxo, Ver. João Dib, o País
precisando de uma série de serviços urgentes, e o Presidente da República
reclama do seu Ministério, dizendo que não são capazes de gastar os seus
recursos.
Num
fato, Ver. Elói, o Presidente Lula vai ter a minha solidariedade. Uma das áreas
é a área de conservação das estradas. São uma calamidade as estradas que este
País tem, quando nós sabemos que o Governo tem arrecadado bilhões de reais da
CIDE, que é um verdadeiro pedágio embutido nos combustíveis neste País, uma vez
que, em cada 100 km que V. Exª roda na estrada, Verª Margarete Moraes, V. Exª
está pagando um pedágio invisível de 5 reais, de vez que, ao gastar 10 litros
de gasolina, contribui para a CIDE com 5 reais. E nós vemos estradas
importantes, como o Corredor do Mercosul, que liga Guaíba a Uruguaiana, por
onde transita toda a comercialização de produtos com o segundo maior parceiro
comercial do Brasil, que é a Argentina, completamente degradadas. Então, a
única coisa em que a gente observa que o Governo Lula tem sido inexcedível
nesse particular é na sua capacidade de arrecadação, porque está batendo todos
os recordes. Mas, com dinheiro no bolso, não consegue atender aos mínimos
reclames de quem diz isso; agora não é mais o Ver. Pujol, que pode ter a mania
de querer achar que o PT está sempre errado, não, quem diz é o Presidente da
República, que deu uma reprimenda no seu Ministério, alegando incompetência
deste na realização dos seus programas, já que nós estamos chegando na metade
do ano e, na média, não foram gastos mais do que 27% dos recursos orçamentários
disponibilizados e liberados para serem aplicados em vários programas que estão
andando muito devagar, entre os quais os mais emblemáticos, como o Programa
Fome Zero, que está absolutamente em descompasso com o que havia sido
planejado.
Então,
Ver. Pestana, ao mesmo tempo em que eu lhe cumprimento pela sua integração com
a orientação ditada pelos grandes Líderes do PT que vieram aqui em socorro à
candidatura Raul Pont/Maria do Rosário, ao mesmo tempo em que eu lhe
cumprimento, eu lhe digo o seguinte: os jornais, ao lado dessas informações,
trazem uma que me deixa muito preocupado, e V. Exª diz que o Governo Rigotto
devolve recursos por não ter tido condição de gastá-los, mas diz o Ministro
Olívio Dutra, com a autoridade de Ministro das Cidades, que Porto Alegre não
está recebendo recursos do Governo Federal, em programas, na sua área -
desenvolvimento urbano das cidades -, porque não cumpriu as exigências da Caixa
Econômica Federal. Ora, aí, Ver. Cassiá, o recurso nem chegou para voltar - ele
não chegou! O Governo não gasta porque Porto Alegre não se qualifica para
receber esses repasses, e quem está dizendo é um homem com autoridade de ser
ex-Prefeito da Cidade e ex-Governador do Estado. Eu quero um esclarecimento
sobre esse particular! O que houve com a Caixa Econômica Federal para que os
recursos ficassem trancados? Aqui na Câmara nós temos sido acusados de ser,
até, linha auxiliar do PT, porque, toda vez que vem um pedido de empréstimo, a
gente sai correndo para, no menor espaço de tempo possível, ver resolvidos os
entraves que pudessem ocorrer. Esta Câmara não tem faltado nesse particular. E
a gente vê anúncio de programas extremamente relevantes, como o Sócio
Ambiental, nem iniciados, provavelmente por falta de recurso. E aí, senhores? E
aí, senhoras? O que nós vamos fazer?
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Vereador, o senhor pode concluir?
O SR. REGINALDO PUJOL: Vou concluir, Srª Presidente, dizendo
que, certamente, o competente Líder do Partido dos Trabalhadores, Ver. Carlos
Pestana, vai-me trazer um esclarecimento no sentido de onde é que está esse
problema de o Município ter sido entendido pelo Ministro Olívio Dutra como
incapaz de receber recursos de financiamento da Caixa Econômica Federal.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos, de imediato, à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N.º 2860/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 016/04, que dispõe sobre a organização do
Sistema Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, institui o
Serviço Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PRODECON, o
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - CONDECON -
e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - FUNDECON,
e dá outras providências.
PROC.
N.º 2690/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 119/04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
cria a Feira Popular de Artesanato, Artes Plásticas, Culinária Artesanal,
Antiguidades e Típicos do Rio Grande do Sul no Parque Maurício Sirotsky
Sobrinho e dá outras providências. Com
Emendas n.os 01 e 02.
PROC.
N.º 2691/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 120/04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
cria, no Município, a Feira de Natal para exposição e comercialização de
artesanato, artes plásticas, culinária artesanal e antiguidades e dá outras
providências. Com Emendas n.os 01 e 02.
2.ª SESSÃO
PROC.
N.º 2407/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 009/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib,
que acrescenta §§ 4.º, 5.º e 6.º ao art. 130 da Lei Complementar n.º 434, de
1.º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (PDDUA).
(garagens/transferência potencial construtivo)
PROC.
N.º 2658/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 079/04, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que concede os títulos
honoríficos de Líder Esportivo e Esportista Exemplar ao Senhor Rubem Borba
Franco.
PROC.
N.º 2731/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 081/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que concede o título
honorífico de Esportista Exemplar ao Senhor Auhilto Burity Souza (Titico).
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: São 18h01min, Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, palavras ao
vento... Hoje pela manhã, eu ouvia a rádio Guaíba, e o jornalista Armando Burd
dizia que esta Casa só está preocupada com festividades, com Títulos, com
denominações de ruas, que são importantes, mas ele já dizia que não eram
importantes, porque, de repente, às 18h01min nós entramos na Pauta.
Eu
vou falar porque entendo que deva falar; não vou conseguir nada, até porque nós
não respeitamos o Regimento Interno. É só olhar o art. 229 do Regimento para
saber se nós poderíamos conduzir a Sessão da forma como ela é conduzida. Não é
que eu não tenha tentado, quando presidi a Casa, mudar, mas não consegui.
Porque, se olhassem a Pauta, que é um momento importante, poderiam ver que...
Na primeira página do espelho de hoje... Os Vereadores que a olhassem saberiam
que isso seria o suficiente para pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito
sobre a Saúde, e aí, sim, função do Vereador. Mas nós não o fizemos. O
Prefeito, como sempre, manda os seus Projetos de Lei; eu vou analisar os do
Prefeito.
O
Prefeito quer fazer o Sistema Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor. (Lê.): “...institui o Serviço Municipal de Proteção e Defesa dos
Direitos do Consumidor - PRODECON -, o Conselho Municipal...”, e por aí ele vai
criando coisas. Eu poderia dizer que é importante, porque realmente é; proteger
o consumidor é uma coisa muito importante, mas tem hora, e esta talvez não seja
a hora para o Prefeito João Acir Verle. Ele é que diz (Lê.): “A constituição do
Serviço Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, em
consonância com o que disciplina a Lei Orgânica do Município, bem como, o que
dispõe a própria Lei nº 8.078/90, objetiva complementar este ‘sistema’ no
âmbito do Município, de forma que ele seja qualificado e potencializado”. Eu
fiz questão de gizar que era 1990, não era 2004, o ano da eleição, ele está 14
anos atrasado neste Projeto de Lei que nós sabemos que não será votado neste
ano, mas será apresentado como matéria trazida à Casa do Povo de Porto Alegre,
por S. Exa., o Prefeito Municipal, e não vai ser votado.
Mas
nós continuamos fazendo leis aqui, como o Ver. Aldacir Oliboni, integrante da
Frente Popular que apóia o Prefeito, que traz dois Projetos de Lei: a Feira
Popular do Artesanato, Artes Plásticas, Culinária, Artesanal, Antigüidades e
Típicos do Rio Grande do Sul no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho; e outro,
criando a Feira de Natal. Ele faz um Projeto tão bem-feito que já apresentou
duas Emendas, modificando o Projeto, antes que ele fosse discutido por qualquer
Vereador, e tão sábio nas suas Emendas que até acho que são equivocadas, porque
ele manda tirar que “O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, a partir da
data de sua publicação”. Ele achou que isso era inconveniente, não entendeu o
que teria dito a Procuradoria da Casa do Povo do Porto Alegre.
Mas,
como eu disse, são palavras ao vento, e assim, falando este Vereador, terá
corrido mais um dia de Pauta, sem que nós tenhamos decidido nada, porque nós
tínhamos muito o que fazer, falando nos problemas da União, do Estado e
esquecemos que Porto Alegre é o nosso problema, e a saúde vai mal, e, na
primeira página do espelho de hoje, está tudo o que precisa ser explicado pela
Prefeitura Municipal, e, há um ano, eu venho perguntando, mas eu não vejo, em
meus Pares, a preocupação que aqui é apresentada.
Portanto,
Srª Presidenta, encerro dizendo da minha tristeza, neste momento, de ver o que
está acontecendo neste plenário vazio e eu, então, levei as minhas palavras ao
vento. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Prof. Garcia está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Ervino Besson
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O SR. CARLOS PESTANA (Requerimento): Solicito verificação de quórum.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Solicita verificação nominal de quórum o
Ver. Luiz Braz. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há 12 Vereadores presentes,
há quórum, continuamos com o período da Pauta.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, na Pauta, hoje, há inúmeros Projetos de grande relevância, a
começar pelo Projeto de Lei do Executivo nº 016/04, que dispõe sobre a
organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor e institui o Serviço Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor - PRODECON -, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos
do Consumidor - CONDECON - e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos
Direitos do Consumidor - FUNDECON - e dá outras providências.
Como
se vê, o próprio título nos dá idéia da amplidão dessa proposta que busca, no
meu entendimento, até tardiamente, criar um Sistema de Defesa do Consumidor na
Cidade de Porto Alegre, aproveitando algumas das experiências já realizadas e
alterando alguns dos institutos e mecanismos que já vêm sendo utilizados na
cidade de Porto Alegre. É, naturalmente, uma proposta que certamente, Ver. Luiz
Braz, terá nesta Casa a mais profunda das análises; seguramente é uma das
proposições, a juízo deste Vereador, de maior relevância de quantas ingressaram
na Casa neste ano de origem do Executivo, já que busca estruturar um sistema. E
nós temos de ter o cuidado e o zelo de que nessa estruturação do sistema não se
propiciem alguns engessamentos e alguns avanços demasiados do controle estatal
sobre a atividade da sociedade, especialmente nessa área na qual temos intensa
militância, que é a defesa do consumidor.
Acho
que a Verª Helena Bonumá deve conhecer bem este Projeto, creio que deve ter
sido gestado até no órgão em que ela conduzia, e ela sabe que o que vou dizer
não tem nenhuma marca de desconfiança com relação a ela, que é nossa colega
Vereadora e que foi Secretária Municipal até pouco tempo. O meu temor é que o
Estado, aqui representado como ente político, que é o Município, mais uma vez
queira criar tentáculos pelos quais a ação espontânea da sociedade, que é a
mais relevante de todas, possa ser obstada por essa estrutura consistente,
ampla, que se pretende fazer, Ver. Luiz Braz. Porque eu lembro que, num
determinado momento, o próprio movimento de solidariedade, de voluntariado se
buscou engessar neste Município, e esta Casa soube, naquele momento, reagir de
uma forma muito eficiente, obstando a que se criasse esse engessamento.
Agora,
Ver. Haroldo de Souza, e V. Exª tem sido o tempo todo um grande defensor do
consumidor, nós precisamos ter cuidado para ver a exata extensão dessa
proposição que surge agora, em primeiro dia de debate, mas que, certamente, vai
ser por nós enfocada nas Sessões subseqüentes, depois de analisar, com mais
profundidade, essa proposição e ver com absoluta segurança a amplitude e,
sobretudo, a extensão dos objetivos dessa proposta.
Não
pensem que é predisposição, pelo contrário; em princípio, eu até sou a favor de
que as coisas sejam organizadas de forma sistêmica; o que se precisa ver, Ver.
Ervino Besson, é que, ao se organizar esse sistema, não se crie um muro entre a
sociedade e o Estado, o que é muito comum na legislação brasileira. Então,
quanto a esse assunto, nós voltaremos a dele nos ocupar em oportunidades novas,
quando, inclusive, vamos analisar, com profundidade, outro Projeto de grande
relevância que inicia a sua passagem na discussão preliminar da Casa, que é o
Projeto, esse de origem legislativa, firmado pelo Ver. João Antonio Dib, que
propõe alterações na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e as
suas alterações posteriores, e que diz respeito a garagens, à transferência do
potencial construtivo, um Projeto importante. Trata de um assunto relevante, de
um assunto atualíssimo, que é a necessidade de, em vastas áreas de Porto
Alegre, nós estimularmos de forma inteligente, correta, criativa a construção
de novas garagens. E isso é possível através de uma política de incentivo e
transferência de um índice construtivo. Vou-me dedicar profundamente a este
Projeto. Era isto, Srª Presidenta.
(Não revisto
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Helena Bonumá está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
temos em Pauta, como estava registrando aqui o Ver. Reginaldo Pujol, o Projeto
de Lei do Executivo n.º 016/04, que dispõe sobre a Organização do Sistema
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Serviço Municipal de
Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o Conselho Municipal e o Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor. Sem sombra de dúvida, é um
Projeto de muita envergadura, fruto de um amadurecimento do tratamento dessa
questão dentro do Governo Municipal.
Eu
acho que o primeiro ponto que é importante a gente ter claro é que, pelo Código
de Defesa do Consumidor, ou seja, pela legislação maior, a legislação federal,
o Município não é obrigado legalmente a criar esse sistema. O Município não é
obrigado a ter um espaço próprio de defesa do consumidor. A Lei Federal não
impõe isso aos Municípios.
Durante
o período em que eu estive na Secretaria de Governo, abrimos um processo de
discussão com o Procon/RS, no sentido de a Prefeitura de Porto Alegre fazer uma
parceria na perspectiva de estar construindo uma relação mais efetiva, e,
naquele momento, então, ficou bem claro, a partir do estudo da legislação
maior, que o Município não está, portanto, numa situação de obrigação em
relação a esta matéria. Mas, evidentemente, a Prefeitura de Porto Alegre
entende a importância de termos esse serviço também, esse espaço de defesa do
cidadão organizado, que é a defesa do consumidor.
Naquela
ocasião, nós discutimos como prioridade de Governo a municipalização das
medidas socioeducativas, que foi ao que nós procedemos em 2002 como Governo
Municipal, ou seja, através da parceria da FASC, na área da Assistência Social,
com o Juizado da Infância e da Adolescência, a 3ª Vara, passamos a trabalhar a
implantação das medidas socioeducativas. Primeiro, aquelas medidas que eram de
prestação de serviço à comunidade e, num segundo momento, as medidas de
liberdade assistida, ou seja, aqueles meninos que respondem ao delito em meio
aberto.
Portanto,
o Município tem trabalhado o processo de municipalização da construção de
direitos. E cito a questão na área da Assistência Social, na área da criança e
do adolescente, porque temos, hoje, o atendimento do PEMSE, que é o Programa de
Execução das Medidas Socioeducativas, em Porto Alegre, que é exemplar nessa
parceria do Juizado com a Prefeitura, também envolvendo diversos outros
segmentos que têm trabalhado em conjunto, e, dessa forma, mais uma vez, somos
pioneiros na implantação do ECA na nossa Cidade.
Do
ponto de vista dos direitos do consumidor, é mais um passo importante que a
nossa Prefeitura dá, propondo à Câmara de Vereadores a criação desse sistema
articulado, que vem no sentido de ampliar a defesa dos direitos do cidadão em
Porto Alegre, coisa que entendemos que é uma iniciativa importante do Governo
Municipal. Temos visto que isso é necessário em várias dimensões.
Temos,
atualmente, por exemplo, o debate dos transgênicos. O Governo Federal, o
Governo Lula, deu um salto no processo de fiscalização dos transgênicos,
criando uma possibilidade mais concreta, a partir do mês de abril deste ano, da
exigência de rotulagem dos produtos que contêm transgênicos, Ver. Haroldo de
Souza. Então, o que significa? O cidadão, o consumidor, tem de saber se aquele
produto tem ou não transgênico, até para que ele possa optar. Porque, muitas
vezes, a pessoa é portadora de alguma doença, precisa de um cuidado com a sua
saúde e, muitas vezes, está utilizando uma alimentação, pagando por um produto
que não é adequado e que vai fazer com que a sua saúde piore. Então, a
fiscalização é necessária. A partir do momento em que tivermos esse sistema implantado,
teremos condições, no Município, de fazer o trabalho de fiscalização mais de
perto e, portanto, protegendo, construindo, criando novas possibilidades para
os cidadãos da nossa Cidade, que são consumidores conscientes, que querem,
juntamente com o Poder Público, fiscalizar aquilo que consomem, aqueles
produtos que são adquiridos.
Portanto,
chamamos a atenção dos Vereadores e da nossa comunidade para a iniciativa que
cria esse sistema articulado de defesa do consumidor em Porto Alegre, como mais
um espaço de construção de direitos na nossa Cidade, que vem afirmar a luta
pela construção da qualidade de vida em Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta Verª Margarete Moraes;
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, por iniciativa do Executivo, foram criados
instrumentos que reputamos importantes - o PRODECON, o CONDECON e o FUNDECON -
na defesa do consumidor. Dizer, Excelências, que uma das relações mais
importantes, historicamente, e que ganha expressão nos tempos contemporâneos, é
o consumo. O consumo é fundamental para o desenvolvimento de um país. Um país
precisa consumir, as pessoas precisam consumir; sem consumo não há emprego, sem
consumo não há tributo, enfim, sem consumo os países não teriam condições de
desenvolvimento.
Então,
criou-se o mercado, que é algo extremamente importante, em que toda a produção
é disponibilizada às pessoas, e, evidentemente, nessas amplas e gigantescas
relações que se dão no âmbito negocial, faz-se imprescindível que o Estado - o
Estado instituição e as diferentes unidades federativas - tenha os seus
instrumentos de controle; não instrumentos intervencionistas, mas instrumentos
capazes de assegurar exatamente uma boa relação, um bom equilíbrio, um bom
regime de trocas entre quem vende e quem compra. Portanto, são organismos, Ver.
Reginaldo Pujol, que hoje têm ganho, não só em nosso País, como de resto do
mundo, patamares de qualificação, quando bem administrados, bem gerenciados, no
sentido de preservar os interesses do consumidor, que, em última análise,
preservam os interesses do vendedor, porque ao bom vendedor, ao bom
estabelecimento, interessa, sim, fazer a mercancia de forma a atender os
interesses legítimos dos que compram, que consomem.
Portanto,
é um instrumento importante e democrático, porque estabelece, exatamente, as
boas relações no campo do consumo. É um Projeto que, evidentemente, se poderá
enriquecer, do ponto de vista de alocar a ele outros instrumentos capazes de
bem qualificar essa relação fundamental do homem contemporâneo, que é o
consumo. É preciso consumir. Que bom se pudéssemos consumir mais e mais,
porque, em consumindo mais e mais, se gerariam empregos, salários e tributos,
que são instrumentos fundamentais ao desenvolvimento de qualquer atividade,
principalmente da atividade pública que tem, no tributo e no emprego, também,
mecanismos de salvaguarda dos próprios interesses da sociedade.
É
um Projeto que se fazia sentir na cidade de Porto Alegre, e, evidentemente,
haveremos de contribuir com algumas emendas no sentido de bem
perfectibilizá-lo, no sentido de atender às suas finalidades, quais sejam as de
estabelecer a paz, a tranqüilidade, a harmonia nesta relação importante do
mercado, que é o consumo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. HELENA BONUMÁ (Requerimento): Solicito verificação de quórum.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Helena Bonumá solicita
verificação de quórum. (Pausa.) Visivelmente não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h26min.)
* * * * *